24/08/2011

TRT-SP acolhe tese da Contraf e considera fraudulenta terceirização na Fidelity

 
O movimento sindical bancário conquistou uma importante vitória contra as terceirizações nesta terça-feira (23), com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) que reconheceu a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo como legítimos representantes dos trabalhadores da Fidelity. Na decisão, que reverteu a posição da primeira instância, o Tribunal considerou fraudulenta a terceirização praticada pela Fidelity, classificada pelos juízes como um verdadeiro banco. Os juízes afirmaram ainda que a empresa realiza atividades tipicamente bancárias e que a terceirização é feita somente para burlar os direitos dos trabalhadores.

"A decisão do TRT-SP é uma vitória para os trabalhadores por reconhecer claramente que a terceirização feita pelos bancos é fraudulenta", aponta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. "É um avanço que foi fruto não só da boa contestação apresentada por nós, mas da confecção de memoriais e visitas ao Tribunal para explicitar que a relação de emprego deveria ser estabelecida entre os bancos e empregados, diretamente, uma vez que se tratava de atividade tipicamente bancária", esclarece.

O julgamento do TRT diz respeito a recurso impetrado pela Contraf-CUT e Sindicato de São Paulo em ação proposta pelo Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço do Estado de São Paulo) reivindicando o direito de representar os trabalhadores da Fidelity e solicitando, entre outras coisas, a proibição de que a Contraf-CUT e o Sindicato de São Paulo realizem qualquer aproximação aos trabalhadores da empresa. Havia decisão favorável ao Sindeepres em primeira instância, imputando multas pecuniárias às entidades sindicais bancárias em caso de descumprimento. O acordão do TRT-SP será disponibilizado na próxima semana. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"A decisão de primeira instância era um absurdo por desconsiderar os fatos. Quem organizava os trabalhadores da Fidelity, realizando greves que culminaram com diversas conquistas, sempre foram a Contraf-CUT e o Sindicato de São Paulo", diz Miguel. "A legitimidade já estava colocada. Desconsiderar esses fatos não fazia nenhum sentido."

Audiência pública no TST

A terceirização de serviços será tema da primeira audiência pública da história do TST nos dias 4 e 5 de outubro. A Corte confirmou que será discutida a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação, instituições financeiras, energia elétrica, comércio e alimentação.

As terceirizações são objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e milhares de outros em toda a Justiça do Trabalho. "Tais processos suscitam múltiplas, tormentosas e atormentadoras questões sobre a terceirização nas relações individuais e coletivas de trabalho", afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltando os notórios impactos econômicos e sociais, para o País, das decisões judiciais sobre o tema.

Na audiência pública, o Tribunal ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

"A Contraf-CUT participará da audiência para demonstrar ao colendo TST que justamente em razão da teoria da realidade a maioria dos processos de terceirização que envolvem trabalho bancário são intermediação ilegal de mão de obra", ressalta Miguel Pereira.


Fonte: Contraf-CUT