02/06/2011

Senado aprova projeto de lei que acaba com a alta programada do INSS

A alta programada pode estar com seus dias contados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 89/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a trabalhadores sob licença para tratamento de saúde. O projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, não vai a plenário e será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A alta programada, ainda em vigor, permite que o INSS fixe um prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho, levando em conta apenas o prognóstico da perícia médica inicial. De acordo com Paim, essa conduta, muitas vezes, leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.

O fim da alta programada é uma bandeira de luta dos bancários desde 2005, afirma o secretário da Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtale. "O que percebemos e vivenciamos na categoria bancária é o retorno do segurado mesmo antes da recuperação plena de sua saúde. Principalmente porque as doenças que mais afetam os bancários são as LER/Dort e doenças psíquicas como a depressão, que são crônicas e requerem longos períodos de afastamento para o tratamento. A alta programada agride exatamente o direito do segurado de permanecer afastado do ambiente que o adoeceu", defende.

Ainda pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 15 dias que antecede ao fim da licença anteriormente aprovada.

Ao se utilizar da chamada sistemática da alta programada, o INSS ''tem cometido muitas injustiças'', ressalta Paim na justificação do projeto. Ainda de acordo com o senador, os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.

Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, lembra que existe um conjunto de projetos de leis na Câmara dos Deputados, subscritos por Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros deputados e apoiado pela CUT e demais centrais sindicais, propondo melhorias na Lei 8.213. Entre eles há o de nº 7.209/2010, que entre outros temas, trata do fim da alta programada.

"O PL do senador Paim, que vem no mesmo sentido, se aprovado na Câmara, agilizará essa conquista, o que é muito importante, pois de fato a adoção da alta programada pelo INSS trouxe inúmeros prejuízos para os trabalhadores", conclui.

Fonte: Contraf-CUT, com Agência Senado e Seeb São Paulo