29/04/2011

Livro critica bancos e violações dos direitos humanos pelo BC

Foi lançado nesta quarta-feira, 27, em Brasília, o livro "Terceirização bancária no Brasil - Direitos Humanos violados pelo Banco Central", de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, Coutinho faz críticas pesadas à atuação do BCl nas resoluções que permitem a terceirização de serviços bancários e a criação dos correspondentes. O lançamento contou com a participação dos diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.

O livro trata dos direitos humanos do trabalhador e de como a terceirização impacta e precariza o exercício destes direitos. Na avaliação do autor, "a terceirização foi um invento de máxima eficácia de destruição dos direitos dos trabalhadores".

Ao avaliar a legislação brasileira sobre o tema, o autor faz contundentes críticas à atuação do Banco Central. Ele afirma que o BC brasileiro não está autorizado a editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários, seja pela Constituição, seja pela lei que regulamenta o sistema financeiro nacional (Lei 4595/1967).

"As entidade sindicais bancárias já vêm fazendo essa denúncia há muito tempo e agora encontramos na teoria jurídica um material que corrobora nossa discussão da ilegalidade das resoluções do BC", afirma Sérgio Siqueira, diretor da Contraf-CUT. Segundo avaliação de Coutinho, deve ser levada em consideração inclusive a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa política do BC.

A obra é contundente ao afirmar como o BC está atuando no sentido contrário dos interesses da maioria da sociedade brasileira. "É importante ressaltar que o livro está analisando os efeitos das resoluções 3110 e 3156 do Banco Central, de 2003. Ele não aborda as últimas versões das regras, expressas nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março, respectivamente. Elas ampliam ainda mais as possibilidades de terceirização e a apropriação pelos bancos da figura dos correspondentes bancários", ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT