11/04/2011

Trabalhadores querem reforma tributária justa

Os trabalhadores brasileiros não têm dúvida: querem um sistema de tributação justo, onde quem ganhe mais pague mais. Ou seja, que desonere os salários e onere mais as grandes fortunas. Para isso também é necessário que os impostos recaiam mais sobre os rendimentos e patrimônio e menos sobre o consumo.

Estima-se, por exemplo, que a carga tributária do Brasil alcançou 35% do PIB em 2009, ou R$ 1,04 trilhão. Saber quem pagou essa conta e para onde vão esses recursos é de interesse de todos.

Para garantir que a reforma tributária traga justiça e melhoria na qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) promove uma série de debates, em diversos estados do país. Abrindo o ciclo, o Sindicato sediou nesta sexta 8 o Seminário Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda, que contou com a participação do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP).

O presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, defendeu uma redistribuição da carga tributária no Brasil. “Os trabalhadores precisam dizer a reforma tributária que querem. Pagamos alíquotas iguais a dos empresários. Isso precisa mudar”.

Mais justa - Os trabalhadores querem uma carga tributaria cuja arrecadação siga modelo de cobrança progressiva e direta. O Brasil tira a maior parte de sua receita de tributos sobre consumo, prejudicando os mais pobres. Ao fazer compra no supermercado, ricos e pobres pagam os mesmos impostos, mas com impacto diferente na renda de cada um.

Segundo Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE 2002/2003, estima-se que as famílias com renda de até dois salários mínimos arquem com uma carga tributária sobre o consumo de 46% da renda familiar, enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos (baseados no consumo). 

A carga tributária deve incidir primeiro sobre o patrimônio, depois sobre a renda e, por último, sobre o consumo. E que o resultado dessa arrecadação volte à população em benefícios sociais com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura entre outros, e não como pagamentos altíssimos de juros da dívida pública, por exemplo.

Fortunas – Outra correção necessária é que nem todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas sejam levados obrigatoriamente à tabela progressiva do IR (Imposto de Renda) e sujeitos ao ajuste anual de declaração de renda. Lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas são isentos de IR, enquanto a tributação do salário obedece a quatro alíquotas estabelecidas e a PLR (Participação dos Lucros e Resultados) do trabalhador também está sujeita a cobrança do imposto. Não à toa, em 2006, apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão, mas o Brasil tinha 220 mil milionários.

Bancários e os tributos – A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, que participou do Seminário, destacou a necessidade de ampliar o debate sobre a reforma tributária para que todos os trabalhadores tenham consciência de que esse assunto é de interesse geral, pois interfere na vida de cada um.

“Essa história de que a carga tributária é alta no país é um discurso simplista, é mantra entoado pelos empresários. Precisamos fazer o contraponto dos trabalhadores e dizer que queremos uma carga tributária mais justa. A reforma tributária não pode pesar ainda mais no bolso do trabalhador. Não deve ser aplicada por meio da desoneração da folha de pagamento salarial, tampouco reduzindo tributos do sistema financeiro”, criticou Juvandia o salientar que a arrecadação tem de voltar à sociedade por meio de políticas públicas.

Ela voltou a defender que os trabalhadores tenham isenção de imposto de renda sobre a PLR. Atualmente a isenção existe, injustamente, só para as empresas quando do pagamento da participação nos lucros.

Suplicy - O senador Eduardo Matarazzo Suplicy citou exemplos de sistemas tributários aplicados em outros países, que promovem a distribuição de renda.

Ele destacou o modelo utilizado nos Estados Unidos, que prevê direito a complementação de renda no qual as famílias que não atingem um determinado patamar anual, recebem uma compensação financeira até o momento em que ultrapassam esse patamar. Daí por diante, em vez de receberem a compensação, passam a contribuir por meio de pagamento de impostos. De acordo com o Senador, os EUA pagaram, no ano passado, cerca de U$ 59 bilhões a 26 milhões de famílias.

Em sua apresentação, o parlamentar defendeu ainda a aplicação da Lei de sua autoria sobre o estabelecimento de uma renda mínima a todos os brasileiros residentes no Brasil e aos estrangeiros que moram a mais de cinco anos no país.

Suplicy citou, ainda, uma experiência bem sucedida no Alasca, em que um percentual do PIB do estado norte-americano é distribuído em partes iguais entre os moradores, o que trouxe além da distribuição de renda, melhorias nos níveis de educação e redução da violência.

Algumas propostas da CUT para a reforma tributária

Eliminar a cobrança do imposto de renda sobre as aposentadorias

Dedução do imposto de renda para gastos com aluguel

Redução de impostos sobre produtos de consumo popular

Aumento da tributação sobre itens de consumo de luxo, como jóias, por exemplo

Aumento do número de faixas da tabela do imposto de renda

Que o 13º salário passe a ser somado aos 12 salários do ano e, assim, deixe de ter tributação exclusiva

Incentivo a empresas que empregam muitas pessoas, transferindo parte da contribuição patronal ao INSS para o faturamento, reduzindo a incidência sobre a folha

Imposto sobre grandes fortunas

Aumento da participação dos tributos diretos (aplicados sobre a renda) no total arrecadado; entre outras

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo