Qual é o futuro da Caixa? Banco público tem aos poucos seu papel social abandonado

Por Maria Rita Serrano*

Caixa anunciou seu resultado do primeiro semestre de 2017, quando obteve lucro líquido de R$ 4,1 bilhões, registrando um crescimento de 69,2% em relação ao mesmo período de 2016. Para efeito de comparação isso significa que, nesse semestre, o banco chegou aos mesmos números do ano de 2016.

São dois os principais motivos que influenciaram o crescimento do lucro nos últimos 12 meses: a elevação de 39,2% do resultado da intermediação financeira e o aumento de 12,5% nas receitas de prestação de serviços e rendas de tarifas bancárias.

O crescimento no resultado da intermediação financeira se deu, principalmente, pela redução das despesas com captação da Caixa, uma consequência direta da queda da taxa Selic no período e, também, pela redução de 3,3% das provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD).

Já o crescimento das receitas com prestação de serviços e tarifas explica-se pela reorientação estratégica adotada no último ano de elevação nos valores das taxas e tarifas praticadas pela empresa pública e o abandono da premissa do “banco das menores taxas”.

Mas, para além do aumento das tarifas, que vai equiparando a empresa aos bancos privados, as decisões do governo no sentido de esvaziamento das políticas públicas e os efeitos do desemprego podem ser observados com muita clareza na Caixa, que é hoje o principal agente operador dos programas sociais e de políticas públicas no País. E é assim que seu papel social vai, aos poucos, sendo abandonado, como demonstra a tabela abaixo:

Outro tema atual na Caixa que merece discussão é a necessidade de capital. Ele vem sendo tratado com ênfase pela direção do banco e pela imprensa que, de forma capciosa, especula sobre a “quebra do banco” ou uma “fusão com BB”, sempre de olho nos interesses do mercado.

Ora, sabe-se que, por determinação dos órgãos reguladores, os bancos deverão cumprir as regras do acordo de Basileia III até janeiro de 2019. E isso implica em prevenir o risco de crédito com a criação de exigências mínimas de reserva de capital. Como no caso da Caixa é o governo o cotista único, a ele caberia aportar capital para cumprir a resolução. No entanto, afirma que não irá fazê-lo, alegando a crise fiscal.

A decisão do governo não tem cunho econômico, mas político, haja vista o retorno que a Caixa traz ao investir no desenvolvimento do Brasil, em administrar as operações do governo e em repassar parte dos seus dividendos para o Tesouro. E as consequências da negativa são evidentes: sem o aporte, para economizar capital o banco diminui drasticamente a oferta de crédito, aumenta tarifas, corta sua estrutura, reduz o número de empregados, vende ativos e por aí vai...

É um círculo vicioso. Aproveito o slogan “A Caixa é mais que um banco” para argumentar que boa parte dessa dificuldade de enquadramento da empresa tem como origem seu indispensável papel social e sua forte atuação na política de crédito do governo, preponderante para o desenvolvimento do País nas últimas décadas. Papel este nunca assumido pelos bancos privados, embora sejam concessão pública.

É claro que, com o resultado desse último semestre, avaliações prematuras podem chegar à conclusão que, se o banco deu lucro, o problema de capital foi resolvido. Mas não é bem assim. O lucro resulta das atividades de intermediação financeira e de prestação de serviços do banco, sendo apurado período a período, enquanto a necessidade de capital é uma exigência regulatória, ou seja, imposta por órgãos reguladores independentemente do resultado financeiro de cada período da instituição financeira.

Temos que ter claro que, de fato, o futuro da Caixa e seu papel de fomentadora do desenvolvimento está ameaçado, assim como todo o patrimônio público brasileiro, por um governo que assumiu o poder de assalto e cujo único compromisso é com o capital privado. Cabe à população, aos governos municipais, estaduais, movimentos organizados, clientes, usuários e empregados defender a manutenção desse banco centenário que, ao longo da sua história de 156 anos, investiu (e precisa continuar investindo) para que os sonhos de milhões de brasileiros se tornasse realidade. E, como empregados da Caixa e formadores de opinião, já que diariamente lidamos com milhares de brasileiros em todos os cantos do País, temos que assumir como compromisso a defesa de nossos direitos, da importância do banco e de sua manutenção como principal agente do desenvolvimento.

Afinal, defender a Caixa é também defender o Brasil.

*Maria Rita Serrano é representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. É mestra em Administração.

Fonte: Contraf-CUT