Mais uma vez, o Projeto de Lei 1739/2024 foi retirado da pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), durante reunião ocorrida na quarta-feira (29), a pedido do senador Humberto Costa (PT/PE), relator da matéria. Esse PL isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda nos planos das entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef.

Na reunião, tal como ocorreu em encontros anteriores, o CAS não estabeleceu um novo prazo para que o PL 1739 seja apreciado pelos senadores que integram essa comissão. 

O movimento sindical bancário intensificará a articulação com parlamentares nos próximos dias. O esforço concentrado no Poder Legislativo visa deduzir as contribuições extraordinárias em sua totalidade, para evitar, assim, que os participantes da Funcef sejam prejudicados com descontos em seus benefícios. 

Presente à reunião no plenário da CAS, Sergio Takemoto, presidente da Fenae, afirmou que a retirada do PL da pauta de votação não impede a continuidade da luta para que as contribuições extraordinárias sejam isentas do IR. “Temos outras frentes de batalha, como o Superior Tribunal da Justiça (STJ), que irá julgar esse tema no próximo dia 12 de novembro”, ponderou. 

Como a dedução integral das contribuições extraordinárias é um tema que interessa a todos, é fundamental continuar acompanhando os canais de comunicação do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, da Fenae e outras entidades representativas, de modo a reforçar a a luta pelos direitos dos trabalhadores.