Nesta quinta-feira (28), foi realizada uma megaoperação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), MPF (Ministério Público Federal) e polícias Federal, Civil e Militar, realizada em oito estados, com a atuação de 1.400 agentes, para cumprir mandatos de prisão, e de busca e apreensão – 42 deles na Avenida Faria Lima, corredor financeiro da capital paulista - com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro comandado por membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A megaoperação Carbono Oculto revelou que a organização criminosa controla cerca de 40 fundos de investimento, com patrimônio de R$ 30 bilhões, e utiliza fintechs para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de importadoras que adquirem, no exterior, produtos necessários para o esquema de adulteração como, por exemplo, nafta, hidrocarbonetos e diesel.

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Entre as principais empresas alvo da operação está o BK Bank, fintech utilizada pelo PCC para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão. De acordo com a Receita Federal, a fintech atuaria como banco paralelo da organização e teria movimentado R$ 46 bilhões não rastreáveis entre 2020 e 2024.

Os investigadores afirmam que a utilização de instituições de pagamentos como fintechs, ao invés de bancos tradicionais, tem o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro.

“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, afirma o Ministério Público de São Paulo.

“Nos últimos anos, o Banco Central, principalmente na gestão Campos Neto, incentivou a proliferação de fintechs argumentando que elas ajudariam a reduzir juros e elevar o crédito no país. Elas não ajudaram nessas questões e ainda trouxeram novos problemas como o aumento das fraudes digitais e a utilização dessas empresas pelo crime organizado. Isso se deve em boa medida a pouca regulação a que as fintechs estão submetidas e a própria falta de fiscalização adequada dos órgãos reguladores. Por isso, quando falamos em regulação do sistema financeiro nacional, o debate de regras de atuação mais rígidas e maior fiscalização para as fintechs é indispensável”, enfatiza Gustavo Cavarzan, doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp e técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Regulamentação é bandeira de luta do Sindicato

O Sindicato vem alertando há tempos para a necessidade de regulamentação do sistema financeiro nacional, especialmente de instituições financeiras não bancárias como as fintechs. Esta é uma das bandeiras de luta do movimento sindical bancário, que conta fortíssima mobilização das entidades representativas da categoria.

Hoje, as fintechs e outras instituições de pagamentos, apesar de na maior parte dos casos se apresentarem como bancos, são submetidas pelo Banco Central a regras muito mais brandas do que as aplicadas aos bancos tradicionais em termos de tributação, fiscalização, segurança de dados e obrigações trabalhistas.

O Sindicato é favorável a uma regulamentação do sistema financeiro que submeta as fintechs a mesma carga tributária, fiscalização, normas de segurança de dados e obrigações trabalhistas dos bancos, enquadrando os funcionários destas empresas como bancários.

"A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras. As fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado", declarou o ministro da Fazendo, Fernando Haddad, em entrevista concedida à Globo News nesta quinta-feira (28).

Como funcionava o esquema de adulteração de combustíveis

Segundo as investigações, o esquema funcionava principalmente a partir da importação de metanol, que não era entregue aos destinatários que constavam nas notas fiscais. O metanol era desviado e levado aos postos e distribuidoras ligadas ao PCC, onde era utilizado para adulterar os combustíveis.

Os consumidores seriam lesados de duas formas: pagando por um quantidade inferior a informada na bomba (fraude quantitativa); e adquirindo combustíveis adulterados (fraude qualitativa).

Além disso, proprietários de postos que venderam seus estabelecimentos para pessoas ligadas ao grupo criminoso não foram pagos e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, informou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

A investigação identificou mais de 300 postos de combustíveis ligados ao esquema. Porém, de acordo com informações do portal G1, o setor de combustíveis estima um impacto ainda maior, cerca de 30% dos postos de todo o estado de São Paulo.

Além de lesar consumidores e financiar o conjunto de atividades criminosas do PCC, o esquema de adulteração de combustíveis trouxe um prejuízo bilionário para os cofres públicos. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o montante de impostos sonegado supera os R$ 7 bilhões.

“Esta não é a primeira investigação que joga luz na utilização de fintechs e outras instituições financeiras não bancárias para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de organizações criminosas, que se aproveitam das regras de fiscalização mais brandas aplicadas para estas empresas. É urgente que sejam corrigidas as atuais distorções no sistema financeiro nacional para que se faça justiça aos trabalhadores das fintechs, enquadrando-os como bancários, e aplicando as mesmas normas tributárias e de fiscalização as quais os bancos são submetidos. É uma questão de justiça trabalhista, tributária e também de segurança pública”, destaca Neiva Ribeiro, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.