A Lotex, raspadinhas da Caixa, será comercializada pelo consórcio LTX Brasil, de origem chinesa, sem licitação. Segundo o site especializado BNLData, a diretoria da Caixa Loterias S.A., subsidiária da Caixa, assinou o contrato, no último dia 22, com o grupo que tem Carlos Gonçalves como administrador e inclui as empresas Beijing Zhongcai Printing Co., Ltd., Card 2 Buy Soluções de Pagamentos Ltda, Vri Importação e Exportação Ltda e a Genlot do Brasil Tecnologia em Jogos Ltda.

O contrato tem vigência a partir de 15 de julho e pelo prazo de dois anos define a comercialização de bilhetes da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) de forma física em unidades lotéricas distribuídas em todo o território nacional e, de forma on-line, por meio de portal web e aplicativo.

A direção da Caixa utilizou a Lei 13.303/16 para justificar a contratação sem licitação. Tal lei permite que a “contratação de prestação de serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais e nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares” e quando “justificada a inviabilidade de procedimento competitivo”.

Para Eduardo Nunes, secretário de Direitos dos Bancários da Apcef/SP, “não podemos permitir que os desmandos da gestão anterior continuem ocorrendo na Caixa”. E completou: “A existência de subsidiárias criadas no governo Bolsonaro é inadmissível. Já deveriam ter sido reincorporadas ao CNPJ da Caixa. A criação de novas e manutenção das existentes atendem à lógica do fatiamento e privatização da Caixa”.

No final de maio, o juiz da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu o processo de contratação sem concorrência ao conceder liminar em Mandado de Segurança a outro consórcio que se sentiu prejudicado.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região e da Apcef/SP, Antônio Júlio Gonçalves Neto (Tony) destaca a importância que as loterias têm no financiamento de programas sociais do governo federal. "No ano passado, por exemplo, as Loterias da Caixa arrecadaram um total de R$ 23,4 bilhões e desse total, quase R$ 8 bilhões foram pagos aos apostadores, na forma de prêmios, enquanto mais de R$ 9 bilhões foram destinados a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Ou seja, cerca de 60% dos lucros da operação com as loterias volta, todo ano, para a sociedade, na forma de investimentos sociais. E isso só é possível porque a gestão da Caixa é pública", reforça o diretor.

Além disso, desde o início do processo, as entidades representativas dos empregados vêm tentando barrar o negócio e manter a Lotex sob o comando exclusivo da Caixa.

O movimento sindical bancário destaca que a correlação de forças entre governo e Congresso é muito complicada e que defender a Caixa 100% pública, além do discurso, requer ações práticas no sentido de fortalecer a empresa. É preciso que a direção da Caixa explique o que está fazendo!