Aconteceu na quinta-feira (7) a primeira reunião da Comissão formada entre representantes dos trabalhadores das estatais e o governo, com o objetivo de revogar a resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A reunião aconteceu na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

A CGPAR 42 limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos. Durante a reunião, as representações dos empregados expuseram as condições para a nova resolução.

“Nosso objetivo é a revogação desta medida. Entendemos que o governo precisa dar diretrizes às estatais, mas queremos um texto que retome o poder de negociação da representação dos trabalhadores com as empresas, principalmente no que diz respeito à saúde dos trabalhadores, condição prioritária para as categorias”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

A CGPAR 42 afeta diretamente os planos de saúde da categoria bancária e de várias outras estatais, além de prejudicar nossas negociações coletivas.

"Há muito tempo, em função da política neoliberal, nós viemos sofrendo sistematicamente em relação aos ataques que são feitos aos trabalhadores das empresas estatais em relação ao sucateamento dessas empresas. A CGPAR 42 é um destes ataques, e nada mais é que a reedição da CGPAR 23, derrubada em 2021 pela mobilização dos trabalhadores. Esta resolução, editada no governo Bolsonaro, também precisa ser extirpada. Precisamos de uma nova resolução que não ataque os direitos dos trabalhadores e seja condizente com o governo que elegemos", acrescentou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

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A Sest reiterou seu compromisso de criar, em 90 dias, um conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações, considerando que as empresas têm responsabilidade financeira na concessão ou não de benefícios, com instâncias próprias de controle interno, como o Conselho de Administração e auditoria.

Durante a reunião, os participantes definiram a metodologia para as tratativas. A Sest vai apresentar a proposta de redação para o novo normativo, com base nas premissas apontadas pelos trabalhadores e estes darão subsídio com informações sobre as estatais. A próxima reunião para discutir os termos da nova resolução será no próximo dia 20.

Além da Fenae e da Contraf/CUT, participaram da reunião as demais representações das categorias como o Sindicato Nacional dos Moedeiros, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e representantes dos trabalhadores dos Correios, da aviação civil, dos portuários, da Embrapa e outras representações.