Parado durante dois anos, na gestão Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 3588 teve a sua tramitação retomada, na quarta-feira, 27, em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O movimento sindical bancário participou do evento. 

O PL 3588, de autoria do então deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e apresentado em 2020, prevê que o governo deverá editar uma norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Entre os fatores que aumentam os riscos psicossociais, estão carga de trabalho extensa, assédio moral e pouca clareza na definição das funções.  

A categoria bancária está entre as que mais sofre com pressão sistemática, sobretudo por cobrança de metas excessivas, que abrem espaço para o assédio e sobrecarga de trabalho. Para o secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, os trabalhadores do ramo financeiro estariam entre os mais beneficiados com a aprovação do PL 3588. “Até aqui, existem somente normas regulamentadoras com medidas de prevenção a doenças físicas. Diante do crescimento do número de adoecimentos psíquicos, é necessária uma NR específica para tratar do assunto”, afirmou. 

Mauro Sales, Secretário de Saúde da Contraf-CUT, destacou que os casos de afastamentos mentais e comportamentais subiram muito nos últimos anos, indo de 30% em 2012 para 57% em 2022. "Isto mostra que há uma verdadeira epidemia porque as empresas estão adoecendo os trabalhadores, devido ao assédio moral”, explicou. 

Bolsonaro travou projeto - No governo Bolsonaro, as NRs passaram a ser editadas pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, o que travou definitivamente o andamento do projeto na Câmara dos Deputados, já que não era do interesse do governo passado qualquer medida benéfica aos trabalhadores. 

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