O consignado do Auxílio Brasil é a profunda perversidade do governo com a população vulnerável. A avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal das Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, reforça as críticas ao empréstimo concedido pela Caixa há poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.

“É claro que democratizar o acesso ao crédito é uma ação positiva, mas o que o governo está fazendo é endividar as famílias, cobrando juros altíssimos de um recurso que é concedido para a população ter o mínimo para sobreviver. E, ainda mais grave - que só é garantido até o final do ano. Essa é a profunda perversidade com a população vulnerável”, opina Takemoto.

O empréstimo consignado ao beneficiário do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, o valor do empréstimo é de até 40% do auxílio, fixado em R$ 400,00 mensais. O prazo para pagamento é de, no máximo, 24 meses, com parcelas de R$160,00. 

A taxa de juros cobrada pela Caixa é de 3,45%, apenas 0,05 ponto percentual menor que o teto definido pelo governo (3,5%) – índice bem maior do que a cobrada pelo banco na mesma modalidade de empréstimo para servidores públicos, de 1,49%.

Para Regina Camargos, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o consignado do Auxílio Brasil é um “estelionato”. “É uma irresponsabilidade porque este empréstimo é para beneficiários de programas sociais, para pessoas que vivem na linha da pobreza. Essa pessoa pode ficar numa situação de hiper endividamento e não vai nem ter como pagar. Então, eu chamaria isso de um estelionato”, afirma Camargos, especialista em economia do trabalho e do Setor Financeiro.

De acordo com levantamento do Dieese, a pedido da Fenae, considerando o valor máximo de R$ 2.569 permitido para o consignado do Auxílio Brasil, com juros de 3,45% ao mês, o tomador do empréstimo pagará, ao final de 24 meses, R$ 1.270 só de juros.

“Este valor representa aproximadamente 48% da quantia emprestada. É um absurdo!”, destaca Takemoto. “Ainda mais grave é que o governo e a Caixa estão fazendo propaganda intensa do empréstimo e não prestam qualquer orientação. As pessoas estão fazendo filas nas agências. É importante lembrar que se o auxílio for cancelado, a dívida do empréstimo continua”, acrescentou o presidente da Fenae. 

Takemoto considera, ainda, que o consignado é “o mais descarado uso e abuso político da Caixa” para o atual presidente conquistar votos nas eleições, mesmo que para isso tenha que endividar a população e o próprio país. “Como provavelmente os beneficiários não vão conseguir pagar o empréstimo, a conta fica para o Tesouro”, informou.

E o endividamento das famílias cresce - pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que a proporção de endividados entre as pessoas de menor renda chegou a 80,3% em setembro. É a primeira vez que a marca ultrapassa 80% desde o início das pesquisas, realizadas mensalmente desde janeiro de 2010.

Sem orientação, beneficiários não sabem que terão desconto no Auxílio – uma reportagem do site de notícias G1 mostra que grande parte das pessoas que estavam nas filas das agências da Caixa em busca do empréstimo não sabiam que as parcelas serão descontadas do Auxílio Brasil. Em apenas 3 dias desde o início da operação, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e BPC.

TCU recomenda a suspensão do consignado – Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda à Caixa que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso por possivelmente “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.

 A suspensão já havia sido solicitada pelo subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, no dia 18 de outubro. “Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais”, diz o requerimento ao Tribunal. Diante da recomendação, a Caixa anunciou a suspensão temporária da liberação do empréstimo.