Os membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa há muito vêm alertando sobre o pouco caso com que o plano dos empregados da Caixa vem sendo tratado pela atual diretoria, representante de um governo que não respeita os trabalhadores de empresas públicas. Não é de hoje que se sabe, que a primeira intenção do presidente Pedro Guimarães, ao chegar à Caixa, seria extinguir o Saúde Caixa, mas esbarrou no ACT dos bancários. Porém, isto não foi impedimento para que fossem feitos vários e sérios ataques ao plano de saúde, que atende mais de 288 mil vidas.

Não obstante a todos os esforços realizados pelo Conselho de Usuários Eleito e pelas entidades representativas, o Acordo Coletivo de Trabalho não está sendo cumprido, pois, além da Caixa não entregar trimestralmente a posição consolidada dos fundos de reserva e de contingência (parágrafo décimo segundo - Aditivo do ACT), também não entregou o relatório com os cálculos atuariais, em novembro de 2021 (parágrafo décimo terceiro - Aditivo do ACT), o que somente aconteceu em 13/05/22, com várias falhas e ausência de dados, dados estes inúmeras vezes solicitados pelos Conselheiros.

Como o Conselho de Usuários Eleito poderá cumprir seu papel de acompanhar e identificar as necessidades de ajustes e melhorias no Saúde Caixa?

Com o propósito de desestabilizar o plano e entregar os usuários para planos privados, extinguiram a área de pessoas, espalhando os responsáveis pelo plano de saúde em várias unidades. Em reunião extraordinária para apresentação formal do relatório técnico de avaliação atuarial, os representantes da Caixa amordaçaram (sim! amordaçaram, pois não proferiu uma palavra sequer) o representante da Wedan Consultorias, que é a empresa contratada para execução do documento. Ora, por que fazer presente o profissional responsável, se ele não pode responder a nenhuma das questões dos Conselheiros?

Como entender que, enquanto os planos de saúde tiveram um lucro estrondoso, em função da pandemia pela diminuição do uso, o Saúde Caixa teve déficit em 2020 e 2021? Referente ao ano de 2021, deverão ser repostos R$ 250.277.913,84 de resultado operacional negativo, que serão cobertos pela reserva técnica do plano. Como entender as divergências de dados de um relatório para outro? Com que autoridade esta empresa de consultoria, que não apresenta consistência nos dados que apresenta, orienta a Caixa a adotar nova forma de custeio para o plano de saúde dos empregados, penalizando-os?

Além de todas as dificuldades para manutenção do Saúde Caixa e quando se discute a sua sobrevivência, o primeiro tópico que aparece é o teto de 6,5% da folha de pagamento de ativos e aposentados, para todas as despesas com assistência à saúde do trabalhador. É a junção dos gastos assistenciais com PAMS e Saúde Caixa além de todas as despesas fiscais, tributárias e administrativas dos planos. Com os dados inconsistentes e incompletos, como se verifica a correção das contas? Esta é uma conta que o bancário da Caixa não aceita, pois foi imposta pela empresa sem negociar com as entidades, de maneira arbitrária e é extremamente prejudicial, uma vez que ultrapassado este percentual, os custos voltarão para os usuários.

Os empregados da Caixa ativos e aposentados não são mercadorias, para serem vendidos como os ativos da Caixa, como as loterias e cartões de crédito, para se dividirem como a exclusividade do penhor. Eles são vida e são a força que toca a Caixa, como a empresa mais importante para o atendimento da população carente ou não deste país. Não aceitam um cifrão na testa.

Nossos agradecimentos ao Dr. Albucacis Castro, médico e assessor permanente deste Conselho de Usuários, à Ícone Consultoria Atuarial, que nos assessora desde as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (apoio FENAE) e com a análise do Relatório Atuarial (apoio AEA - PR), com um trabalho sério e comprometido. 

Conselho de Usuários do Saúde Caixa Eleito