O novo Estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) – uma violação ao normativo de 2007 com o voto de minerva, enfraquece a representação dos participantes dentro da Fundação e amplia o poder da patrocinadora. 

Algumas das mudanças são a redução das diretorias executivas, de seis para quatro, e a alternância dos mandatos dos diretores, com substituição de metade dos integrantes a cada dois anos. As regras passam a valer na primeira renovação de mandato depois de o Estatuto entrar em vigor; portanto, nesta eleição de 2022. 

Isso significa que serão respeitados os mandatos em curso até 11 de agosto de 2021, data da publicação do ato de aprovação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). E é aí que está um ponto sensível do estatuto, alvo de críticas da diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Fabiana Matheus. Os mandatos dos diretores eleitos pelos participantes começaram em 2018 e terminam neste ano. Já os indicados pela patrocinadora, na diretoria de Participações (Dipar) e Investimentos (Dirin), foram empossados em maio de 2021. Assim, com mandato de quatro anos, os indicados pela Caixa serão maioria até 2025.

“É um desrespeito ao próprio Estatuto, que garante paridade entre indicados e eleitos. As eleições deste ano já estarão de acordo com as novas regras. Ou seja, os participantes vão eleger dois novos diretores, mas os indicados pela Caixa que entraram em 2021 vão manter seus mandatos de quatro anos, até 2025. De 2022 a 2025, a Caixa vai manter os seus três indicados e os participantes só terão dois representantes”, explicou a diretora. 

O diretor de formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira, engrossa a crítica ao regulamento e à manobra para a quebra da paridade na Diretoria Executiva. “Com esse desequilíbrio, a Caixa não vai precisar nem do voto de minerva nas decisões, já que seus representantes serão maioria por três anos. A paridade na diretoria e nos conselhos, a possibilidade de ter voz nas decisões, foi uma conquista muito dura dos participantes. Esses direitos estão sendo extintos no novo Estatuto”, avaliou.

Para o presidente da Federação, Sergio Takemoto, as mudanças geram prejuízo na governança da Funcef e na representação dos representantes. “A Funcef defende que as mudanças vão gerar decisões mais ágeis e reduzir os custos a partir de uma estrutura menor. Mas é inegável que o espaço será menor para os participantes e maior para a Caixa, com mais poder para decidir sobre o futuro do patrimônio dos participantes”, criticou Takemoto.