A alteração do regulamento do plano REG/REPLAN Não Saldado da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), para atender às determinações da resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), criou um efeito contábil que aumentou o lucro da Caixa Econômica Federal em cerca R$ 1 bilhão em 2020. Mas, a mudança gerou prejuízos aos empregados participantes do plano.

“Trata-se de uma reversão das provisões atuariais do plano, que foi reconhecida como resultado de serviço passado e registrado no balanço, criando um efeito contábil que aumentou o lucro do banco”, explicou a secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, que é coordenadora da Comissão Executiva (CEE) da Caixa. “Traduzindo, às custas de direitos dos participantes previstos em regulamento do REG/REPLAN, a administração de Pedro Guimarães divulgou um lucro do banco de quase R$ 1 bilhão a mais”, completou.

Eventos não recorrentes

No balanço, este lucro é registrado como “evento não recorrente”. Ou seja, não foi resultado da operação do banco. “Para dizer que o banco está tendo melhor desempenho em sua gestão, este artifício tem sido comum na gestão Pedro Guimarães. Mas, a verdade é que se tratam de artifícios que mostram o resultado contábil e esconde a perda de ativos que garantiria o resultado permanente. No futuro, o banco não terá este patrimônio à sua disposição”, explicou a economista Vivian Machado, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Quando se alterou o estatuto do banco, incluindo um teto para o custeio do Saúde Caixa em 6,5% da folha de pagamentos, também houve um efeito contábil que aumentou o resultado do banco em R$ 5,2 bilhões. Em 2020, na reforma estatutária, a administração de Pedro Guimarães manteve este limitador. O mesmo ocorreu com a venda de ações do IRB, Petrobras, Banco Pan, carteiras de títulos e, recentemente, com o IPO da Seguridade.

“O que nos parece é que a gestão Pedro Guimarães utiliza estes artifícios contábeis para ‘aumentar’ o luro do banco e permitir a devolução dos chamados IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida) ao Tesouro Nacional. Ou seja, rifam ativos e investimentos da empresa e atacam direitos dos empregados para atender aos anseios privatistas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é quem controla a política econômica do governo Bolsonaro”, criticou a dirigente da Contraf-CUT. “Com isso, descapitalizam a Caixa e tiram dela o poder de financiar a construção da casa própria, o esporte, a cultura, enfim, de atender às necessidades da população e do país”, concluiu.