O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região e demais dirigentes do movimento dos trabalhadores da Caixa lembraram os 17 anos de existência do Saúde Caixa, comemorado no dia primeiro de julho, e defenderam a mobilização dos empregados da ativa e dos aposentados para a manter o seu caráter sustentável, solidário e para todos. O plano de saúde como hoje conhecemos foi fruto de um processo de mobilização e da histórica greve de 2003, e como naquela época, é preciso mobilizar fortemente para manter essa conquista dos ataques sucessivos de governos e da atual direção do banco.

“Precisamos conscientizar todos os empregados, ativos e aposentados, e chamar a atenção para o fato de que o plano de saúde é uma das maiores conquistas da categoria, mas a Caixa e o governo, querem acabar com ele. A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e de sua família e, diante da pandemia do novo coronavírus, o Saúde Caixa no modelo que conhecemos hoje, torna-se ainda mais essencial para todos os trabalhadores. O Sindicato, juntamente com outras entidades de representação dos empregados da Caixa, está atuando em todas as frentes para garantir esse direito. Temos um cenário difícil, mas é com nossa luta e mobilização que vamos defender o plano e, consequentemente, nossos direitos. A participação de cada um é fundamental! Vamos juntos!", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Desde 2017 o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, imposição de resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de saúde das estatais.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reforça que é urgente a necessidade de mobilizar entidades e todos os empregados: “Precisamos reagir, pois está claro que o Saúde Caixa está ameaçado. Nossa força está, principalmente, na união e na mobilização, alertou. Um dos caminhos dessa luta, entende Takemoto, é pressionar a Câmara Federal para colocar em votação o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23. O projeto está pronto para ser votado em plenário. 

De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. “A Constituição Federal elenca em seu art. 5º, inciso II, que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, diz o texto do PDC. “Devemos pressionar os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto, que está parado desde o final do ano passado”, ressaltou Takemoto. 

No último dia 22 de junho a Caixa informou em reunião do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.

"O que a Caixa precisa entender é que o nosso plano de saúde, construído após amplo debate entre empresa e empregador, não precisa ser superavitário, ele deve sim atender às necessidades dos trabalhadores da Caixa. A empresa também investe ao manter um plano de assistência de qualidade porque isso previne adoecimento e garante a boa disposição do trabalhador. Nossos representantes deixaram claro sua posição contrária a essa disposição da empresa e nossa disposição de mobilizar os empregados para lutar para que esse benefício continue a ser sustentável e viável para todos os trabalhadores” entende Fabiana Uehara, coordenadora da Comissão de Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. 

História 

O direito à assistência à saúde dos empregados da Caixa se consolidou com a?unificação das Caixas no início dos anos 1970. A mudança de regime jurídico para empresa pública de direito privado, transformou a relação de trabalho de estatutária para celetista e fortaleceu a assistência à saúde como direito trabalhista.

Após diversas mudanças nos nomes e modelos, o Saúde Caixa, como existe hoje, foi implementado em 1° de julho de 2004, com base nos princípios de sustentabilidade, mutualismo e solidariedade, atendendo?ativos,?aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e justa.

Desde 1960, o direito à assistência à saúde era garantido aos funcionários públicos federais da autarquia Caixa Econômica Federal e seus dependentes por meio do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (Sasse) primeiro e depois pelo Programa de Assistência Médica Supletiva, o Pams. Mas foi apenas a partir de 2003, quando o projeto de privatização da empresa foi afastado a partir do resultado das eleições presidenciais, é que se estabeleceu um processo de negociação que culminou com a implementação do Saúde Caixa em 2004.

A exceção da resolução das dívidas, todos os demais itens foram implantados a partir de 1 de julho de 2004 e passaram a constar do Acordo Coletivo de Trabalho. O novo modelo, além de ter atendido a expectativa dos empregados no sentido de garantir uma assistência à saúde de qualidade com custo acessível a todos, mostrou-se altamente sustentável, apresentando resultados superavitários em todos os exercícios no período de 2004 a 2015. O acumulado ao longo desses anos atinge hoje a cifra de R$ 600 milhões em termos nominais. 

Com a nova forma de custeio, deixou de haver um limite pré-estabelecido para a contribuição da empresa, substituído pelo percentual de 70% das despesas assistenciais, qualquer que seja esse montante. Isso representou a garantia de que a Caixa mantivesse seu compromisso de forma perene com a sustentação do programa de assistência à saúde dos empregados.

Ataques 

Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo.

Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco incluindo um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos em pregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao programa.

Para piorar, em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam, ainda mais, as despesas com os planos de saúde dos empregados.

Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem que os novos empregados tenham direito ao plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro de 2018 não tenham mais esse direito. Os novos trabalhadores apenas terão um reembolso de no máximo 50% das despesas com saúde, com critérios estabelecidos unilateralmente pela Caixa, perdendo o direito na aposentadoria.

Diante desses fatos, o que se coloca como desafio para o conjunto dos empregados da Caixa é, em primeiro lugar, que todos tenham a exata compreensão de que os programas de saúde de autogestão das empresas públicas, bem como inúmeras outras conquistas, estão sob séria ameaça de extinção e isso faz parte de um projeto maior de entrega do patrimônio público à inciativa privada. Por isso a luta pela manutenção dos planos de saúde de autogestão se dá no bojo da luta contra a privatização.

Mas ao mesmo tempo compreender que o enfrentamento também se dá no âmbito interno da empresa, pois, para além das intenções do atual governo de atacar de forma genérica a organização e as conquistas dos trabalhadores, há por parte da direção da Caixa a clara intenção de não mais patrocinar a assistência à saúde dos empregados, priorizando a maximização dos lucros em detrimento do bem-estar e da qualidade de vida de todos.

Desejamos que nosso Saúde Caixa permaneça como um direito dos empregados e que possamos comemorar mais muitos aniversários cheios de boas histórias para contar.?Para isso, precisaremos, cada vez mais, nos unir em defesa desse direito. Empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância dessa assistência e não podemos renunciar a isso.