Com o tema Eleições Funcef: Um olhar jurídico sobre a impugnação da Chapa 1, a décima segunda edição do programa “Debatendo Funcef em 15 minutos”, exibido na semana passada, explicou as contradições das questões jurídicas que assolam as eleições da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) 2020-2021.  

Com a mediação de Nilson Moura, diretor Sociocultural da Fenae e membro da Fenag, o programa contou com a participação da advogada Gláucia Costa, da LBS Advogados.  

Ao responder à pergunta sobre a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo e pela Comissão Eleitoral de impedir as candidaturas da Chapa 1, alegando ‘conflito de interesses’, a advogada afirma que tal posição da Funcef não é sustentável juridicamente. “A inelegibilidade é uma exceção da regra e deve ser muito bem fundamentada. Esta exceção que a Comissão chama de ‘conflito de interesses’ não está na lei, não está no estatuto e foi criada de uma forma abstrata ao extremo pela Comissão Eleitoral e validada pelo Conselho Deliberativo”, apontou Gláucia. 

Sem sustentação legal, sem sustentação estatutária, e com visível manipulação da patrocinadora de ceifar a participação dos representantes dos trabalhadores, dos verdadeiros donos dos recursos, confira as explicações legais de todas as contradições que cercam as eleições da Funcef.