A Caixa realizou, no começo deste mês, o desligamento dos empregados que se aposentaram após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, que determina a extinção do vínculo empregatício dos trabalhadores de empresas públicas e servidores públicos que se aposentarem a partir de 13 de novembro de 2019. A previsão, com algumas mudanças, já constava nos projetos de reforma da previdência discutidos entre governo e congresso desde 2017.

Esta alteração na legislação trouxe de volta a condição que era aplicada entre 2000 e outubro de 2006 aos empregados que se aposentavam. Este foi o período de vigência da OJ 177 do Tribunal Superior do Trabalho, que previa a aposentadoria espontânea como fato gerador para a extinção do vínculo empregatício. O cancelamento desta OJ ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal.

O desligamento destes empregados, para além dos problemas individuais que causa aos colegas que tiveram o contrato de trabalho extintos, também resulta em um grande problema para a Caixa e a sociedade. Entre março de 2015 e janeiro de 2020 (último mês disponível no Caged), a Caixa perdeu, somente no Estado de São Paulo, 3.802 empregados. Neste mesmo período, a Caixa foi chamada a pagar as contas inativas do FGTS, as cotas de PIS, o FGTS imediato, o Auxílio Emergencial, o FGTS Emergencial, além dos outros programas sociais e de governo, como o Pronampe.

Os empregados da empresa pública demonstraram, mais uma vez, a importância da instituição para a sociedade brasileira. As condições que o governo e a direção do banco oferecem aos trabalhadores, porém, está muito abaixo da necessária.? Somente durante a atual gestão, o saldo líquido de empregados em São Paulo foi de menos 616, mesmo com as contratações dos candidatos PcD, feitas por determinação judicial, e da outra convocação que se seguiu.

Com esta política da gestão de Pedro Guimarães, os empregados estão sendo levados à exaustão, já que eles têm se desdobrado para dar conta de todas as demandas e de atender a população com dignidade, trabalhando para preservar a Caixa. Os empregados sempre fizeram a sua parte. É dever da atual administração também fazer a sua e repor todos os colegas que aderiram aos Programas de Demissão Voluntária (PDVs) e que sofreram a extinção de seu contrato de trabalho.