Nota da coluna de Ancelmo Gois, veiculada na edição de 12 de outubro do jornal O Globo, repercutiu a desistência do consórcio formado pela americana International Game Technology (IGT) e pela inglesa Scientific Games International (SGI) em seguir com a operação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), depois de vencer, em outubro de 2019, a concessão do negócio.

O colunista apresentou como principal justificativa das multinacionais, para pular fora da Lotex, a inexistência de um acordo que obrigasse a Caixa Econômica Federal a ceder a rede lotérica espalhada pelo país, para que assim pudessem vender os bilhetes. Na época, aliás, o BNDES impediu que a Caixa participasse do leilão.

O edital de concessão da Lotex previa que o consórcio poderia fazer acordo de parcerias, até mesmo com a própria Caixa, embora o banco não tivesse qualquer obrigação de fechar uma negociação de caráter draconiano. “Se assim ocorresse, seria o fim das loterias”, alerta Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Ele define a situação como insana e completa: “A Caixa deveria estar no negócio e não ajudar o concorrente privado a vender os bilhetes na rede que opera. Seria acelerar a morte das próprias loterias. O acordo era vantajoso apenas para as empresas multinacionais. No lugar de gastar dinheiro para formar uma rede para comercializar os jogos, a alternativa proposta era o uso do balcão da Caixa para lucrar. Não bastasse tudo isso, a Caixa ainda cederia um espaço em que o próprio banco, o único 100% público do país, poderia arrecadar recursos a serem repassados aos programas sociais do Estado brasileiro”.

Sérgio Takemoto diz que a desistência das empresas abre a possibilidade para a concessão da Lotex retornar ao portfólio da Caixa, que opera com loterias desde a década de 1960. “Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento social do país. No caso da Lotex, por exemplo, cerca de 40% do arrecadado eram destinados a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde”, analisa.

Essa situação mostra, com clareza, que a política de privatizações do atual governo não está baseada em justificativas plausíveis. A esse respeito, o presidente da Fenae faz um alerta: “Se a empresa privada precisa da rede lotérica e usa isso como alegação para quebrar o contrato, por que a própria Caixa não faz a operação? O banco é o único que possui expertise, capacidade técnica e a rede lotérica para operar”. Ele afirma que não dá para aceitar que um consórcio estrangeiro faça chantagem por desejar usar uma estrutura pronta sem fazer investimentos. “Taí, portanto, o exemplo do que significa para a sociedade e para a população a privatização de estatais e a entrega do patrimônio público”, denuncia Takemoto.