Em mais uma investida contra os programas públicos sociais e as estatais, Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou na  última quarta-feira (19) um decreto que abre caminho para o controle da loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União, para as mãos da iniciativa privada.

A lógica de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é perversa. Ao incluir a loteria denominada de “Apostas de Quota Fixa”, mais conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo libera a iniciativa privada para gerir esse jogo de apostas de modalidades esportivas, que pode ser de jogos de futebol, vôlei, basquete etc, com uma premiação maior do que a oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

“Se um jogo oferece uma premiação maior, lógico que vai atrair mais apostadores e ao longo do tempo vai minguar a fonte de arrecadação das loterias Caixa, afetando apostas da Megassena, Lotofácil, quina e outras. O mais provável é que a CEF tenha uma queda de participação de mercado entre 80% e 90%. As Loterias Caixa morrerão por inanição”, denuncia o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Jair Pedro Ferreira.

O maior problema, segundo o dirigente,  é que enquanto um ou mais “sortudos” vão ganhar mais, o restante da população brasileira, que depende de projetos sociais, perderá e muito. Hoje, o apostador de loterias Caixa fica com 43% do valor arrecadado e o restante vai para programas sociais. O novo jogo da iniciativa privada prevê que o apostador fique com de 79% a 80% do total arrecadado.

 

 

Com isso, os brasileiros vão perder 37% de recursos destinados à educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. É a chamada verba carimbada, que as loterias da Caixa são obrigadas a enviar a programas sociais. Já a previsão de repasses da loteria privada é de 3% a 6%. Uma diferença a menor de mais de 30%.

Descontados os prêmios, os impostos e o custo operacional e de distribuição das loterias, a Caixa apropria cerca de 3% do faturamento em seu resultado líquido, o que representou aproximadamente R$ 0,5 bilhão em 2019.

O volume de dinheiro que será perdido é imenso. Segundo a Fenae,  no ano passado foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões foram transferidos para os programas sociais do governo federal. Somente a mega da Virada de 2019 registrou sua maior arrecadação na história, mais de R$ 1 bilhão, exatos: R$ 1.028.882.101,50. Numa conta simples, o país perderia em apenas um jogo da mega da virada R$ 370 milhões.

O diretor da Fenae estima que haja um mercado ainda maior de jogos que chegue a R$ 20 bilhões ao ano, sendo R$ 16 bi legais das loterias Caixa e mais R$ 4 bi de jogos clandestinos como jogo do bicho, apostas em cavalos e cassinos.

“O valor estimado de R$ 20 bilhões ao ano não vai mudar, mas é muito dinheiro que vai para as mãos da iniciativa privada com uma contrapartida social baixíssima. Bolsonaro também liberou premiação em dinheiro pela TV. Uma emissora pode oferecer R$ 3 mil de prêmio e arrecadar R$ 300 mil, em apenas uma tarde nesses programas de premiação que estavam proibidos”, acredita Ferreira.

O decreto de Bolsonaro

O decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (19), basicamente inclui o serviço público de loteria denominado “Apostas de Quota Fixa” no Programa Nacional de Desestatização – PND, e determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liderará o processo de desestatização dessa nova modalidade de loteria, que foi criada na Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

A lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada.