O Conselho Deliberativo da Funcef planeja realizar nesta quinta-feira (5) uma reunião para aprovar as propostas de alteração no regulamento do Reg Replan Não Saldado baseadas na resolução CGPAR 25.

Como já alertamos diversas vezes, a CGPAR 25 propõe mudar drasticamente as características do Não Saldado, prejudicando severamente seus participantes.

A resolução altera o cálculo do salário real do benefício e a base para o cálculo do benefício. O teto para o salário de participação não poderá ser superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora. Com a alteração, o benefício, será determinado pela média dos 36 últimos salários de contribuição, em vez dos atuais 12 salários. Com a alteração, o benefício inicial deve ser menor.

Além disso, o valor do benefício será desvinculado do reajuste aplicado à tabela salarial na Caixa e vinculado aos valores de complementações/suplementações de aposentadorias a valor de RGPS hipotético.

Os participantes do Não Saldado, plano que a Caixa sempre tentou se livrar, vem sofrendo descriminações desde 2006. Em 2008, não puderam migrar para o novo plano de cargos de salários e, consequentemente, não foram enquadrados no novo o plano de funções de 2010. Os participantes também não podem mais participar de processos seletivos internos.

Como se não bastasse, em 2017, os diretores indicados pela Caixa e os eleitos pelos participantes assinaram junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), impondo aos participantes uma parcela maior na conta do equacionamento. E agora os participantes estão se preparando para a descaracterização total do seu plano.

Os participantes têm uma garantia prevista no estatuto vigente desde 2007 no parágrafo 1° do artigo 32 que impede que a Caixa faça alterações de regulamento com voto de minerva, ou seja, o banco precisa necessariamente do voto de um representante eleito para promover essas alterações. A questão é muito grave e eleva o papel dos conselheiros eleitos pelos participantes, que precisarão agir com punho forte para que a Caixa não imponha sua vontade, rasgando regras que foram criadas e acordadas para proteção dos participantes dos desmandos da Caixa.

É importante lembrar que a traição não afetará somente os participantes do Não Saldado. A CGPAR 25 abrange todos os participantes e abre caminho para a transferência de gerenciamento dos planos da Funcef para outros fundos, inclusive abertos como de bancos privados; abre caminho para a diminuição do percentual máximo de contribuição do participante e determina que a partir de sua aprovação, novos planos criados só poderão se dar na modalidade Contribuição Definida, onde a Caixa estará isenta de qualquer insuficiência futura. Se a reserva para o pagamento do benefício acabar, acaba o benefício. 

A defesa do Estatuto agora é uma questão central para todos os participantes e os eleitos precisam agir imediatamente, no sentido de defender com afinco os direitos dos seus eleitores, os participantes. O movimento sindical exige que a Caixa respeite o artigo 32 do Estatuto que foi construído justamente para que o interesse do participante seja preservado e se sobreponha ao interesse do patrocinador.

Nesse momento, a Fenae exige que os conselheiros eleitos assinem um compromisso público, afirmando que votarão contra qualquer alteração no regulamento do Não Saldado baseado na CGPAR 25.

O movimento sindical vai utilizar de todos os recursos possíveis e disponíveis para defender os interesses do Não Saldado. Além disso, convocamos todos os participantes a se engajarem nessa luta e se manifestarem nos canais oficiais da Caixa e da Funcef contra mais esse golpe.