Os ataques do governo ao sistema de previdência complementar foram debatidos pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), na  última sexta-feira (20). Na oportunidade, representantes dos trabalhadores abordaram as tentativas do governo de alterar a governança dos fundos de pensão para acabar com a gestão paritária nessas instituições.

Uma das ameaças aos avanços conquistados pelos participantes dos fundos é a CGPC 7/2002. “A Anapar (Associação Nacional dos Participantes) fez esforços para tirar da pauta da reunião do CNPC, mas o pedido não foi acatado. Essa Resolução traz alterações que estavam no PLP 268 e que conseguimos inviabilizar no Congresso. Mas, agora o governo quer mudar regras de governança por meio de resolução”, disse Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae. A proposta pode impedir a eleição direta de participantes para a diretoria  dos fundos de pensão.

Ela citou também a CGPAR 25, que as entidades representativas dos participantes estão tentando barrar via Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/2019 foi apresentado  pela deputada Erika Kokay (PT/DF), com objetivo de sustar os efeitos dessa resolução.

A resolução 25, além de abrir caminho para a transferência de gerenciamento de todos dos planos de benefício para o mercado financeiro, afetando assim todo o participante e toda a Funcef, propõe mudar drasticamente as características do Não Saldado, prejudicando severamente seus participantes.

“Precisamos intensificar nossa mobilização e esclarecer os participantes da Funcef sobre os efeitos danosos dessas medidas”, ressaltou.

Defesa da Caixa

Outro ponto em pauta da reunião foram as ações realizadas pelas entidades representativas dos trabalhadores para denunciar o fatiamento do banco. O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, fez um relato sobre a campanha #ACAIXAÉTODASUA, lançada em outubro pelo Comitê Nacional em Defesa da Caixa e que está tomando conta do país.

“Estamos contando com adesão dos trabalhadores e da sociedade, o que reforça a importância de fortalecemos as nossas ações para denunciar a tentativa de privatização do banco”, enfatizou Jair Ferreira.

Dia de Luta

Reunida entre os dias 19 e 20, a CEE/Caixa também avaliou a conjuntura de 2019 e as perspectivas para 2020, traçando algumas estratégias de luta. Uma delas é a realização de um Dia Nacional de Luta no dia 13 de janeiro, para marcar do aniversário da Caixa (12 de janeiro) e protestar contra as medidas de fatiamento do banco e a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Nós estamos orientando as entidades sindicais a realizarem atividades semanais a partir do dia 13 de janeiro em defesa da Caixa e contra a gestão pelo medo implantada pela direção do banco, que impõe medidas como a cobrança de metas abusivas e descomissionamentos arbitrários, que provocam o adoecimento dos trabalhadores”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados, Dionísio Reis.

Segundo o dirigente, essas são algumas das questões que estarão em pauta na reunião da mesa de negociação permanente, agendada para 15 de janeiro.