Após a Caixa ser condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a cumprir a Lei e contratar pessoas com deficiência (PCDs), os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Caixa, Pedro Guimarães, anunciaram na última quarta-feira (19) a contratação de dois mil PCD´s como se tivesse sido feita por boa vontade quando na verdade a Caixa só agiu quando a Justiça determinou as contratações.

O anúncio, feito durante cerimônia de assinatura de um contrato com o Comitê Paralimpico Brasileiro (CPB), é consequência da Ação Civil Pública em que a Fenae é assistente, e o banco foi condenado por não cumprir a cota legal de contratação de PCD´s.

A Caixa não poderá fazer novo concurso público enquanto não contratar o cadastro de reserva de 2014, conforme determinou o TRT após ações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O anúncio de Guimarães, além de panfletário, desrespeita a cota legal e a sentença, pois não é suficiente para adequar o banco à legislação.

A norma prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados e dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência em atuação no banco é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação, o que significa um deficit de mais 3.500 pessoas para o cumprimento da cota. Mesmo com a ação determinando a contratação da cota, até agora a Caixa só chamou 320 concursados.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, se manifestou após as declarações. “Pedro Guimarães usa uma condenação judicial para se autopromover. E ainda não está cumprindo com o que a Justiça determinou. Além disso, “esquece” de dizer que só haverá novo concurso depois que se resolva as contratações de 2014".

“A Caixa é uma empresa pública e, pelo caráter social que possui, deveria ser exemplo no cumprimento desta lei. Temos lutado ativamente para que esses milhares de profissionais capacitados, aprovados em concurso, tenham seus direitos garantidos e respeitados”, complementa o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto.