28/05/2019

Sem interessados, leilão da Lotex é cancelado



A Comissão de Outorga do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, no início da noite de segunda-feira (27), o cancelamento do leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) previsto para hoje, dia 28, às 10 horas.

“Diante da ausência de propostas, o governo vai dialogar com o mercado e avaliar as alternativas disponíveis para decidir os próximos passos, tendo como premissa a abertura do mercado e implantação de concorrência no setor nacional de loterias”, informou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em nota divulgada na segunda.

Entenda – Esta era a sétima tentativa de realizar o leilão. A primeira foi em julho de 2018, mas não apareceram interessados. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro, depois para fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Pouco antes do quinto adiamento, o BNDES havia publicado documento produzido pela Caixa que definia novos preços para o uso do balcão de sua rede de revendedores lotéricos na comercialização da raspadinha e pagamento dos prêmios.  A instituição havia decidido baixar as tarifas para uso de sua rede lotérica na comercialização da Lotex. Em janeiro, o valor teria piso de 4,34% e limite de 5,66% sobre o valor da aposta. Com as mudanças, foi para uma faixa entre 1,1% e 1,7%.

A expectativa do BNDES era arrecadar pelo menos R$ 642 milhões com outorga em três anos. O prazo de concessão era de 15 anos. Antes, o governo cogitava estabelecer lance mínimo de R$ 1 bilhão.

A Lotex, as famosas raspadinhas da Caixa, é uma das quatro áreas do banco na lista de vendas originada na gestão Temer e que o atual governo está levando adiante. As demais seriam as áreas de cartões, seguros e asset (gestão de ativos).

No ano passado, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa, entre elas a Mega-Sena, arrecadaram R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões (37,4% do total) foram transferidos para programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.
 
“Esses investimentos estão ameaçados por um governo privatista que, começando pela Lotex, cujo edital já prevê corte nos repasses de verbas para programas sociais, pretende entregar a operação das loterias de mão beijada para multinacionais. Mais grave que o leilão da Lotex é o fato do governo federal estar preparando a privatização da operação das loterias”, alerta o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

Diante das insistentes ofensivas contra a Caixa Econômica Federal e tudo o que ela representa para o desenvolvimento do país, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região intensificará ainda mais as suas ações contra a tentativa do governo em privatizar o banco público, patrimônio do povo brasileiro. 

"Neste momento de graves ameaças, é fundamental a manutenção da mobilização nacional por uma Caixa 100% pública e contra o desmonte promovido pelo governo. Esses ataques, aliados a outros tantos projetos que circulam no Congresso Nacional, como o fim da aposentadoria pública e da seguridade social, apontam para um cenário difícil para os trabalhadores daqui pra frente. Mais do que nunca precisamos estar mobilizados para preservar direitos e impedir a venda dos bancos públicos, que ameaça empregos,e, sobretudo, coloca em risco o desenvolvimento e crescimento do Brasil", destaca o diretor do Sindicato Antônio Júlio Gonçalves Neto.
Fonte: Apcef/SP, com edição de Seeb Catanduva

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