(Arte: Marcio Baraldi)

 

As Loterias Caixa arrecadaram R$ 6,5 bilhões no primeiro semestre. Do valor, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde, correspondendo a 37,6% do total. 

Mas essa grande fonte de recursos direcionada para o bem estar da sociedade enfrenta novamente a ameaça de ser drasticamente reduzida. Pouco mais de três meses depois, o governo Temer tenta mais uma vez privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, cujo leilão está marcado para o próximo dia 29.

Esta é a segunda vez que o governo tenta efetivar a venda, que integra o Programa Nacional de Desestatização. As empresas participantes (há informações sobre interessadas de países como Itália, EUA e China) vão disputar um contrato de 15 anos. De acordo com edital disponível no site do BNDES, com data de 7 de novembro passado, o valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, com a vantagem do pagamento poder ser parcelado em até 4 vezes.

Ganha a outorga quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. Já o valor estimado do contrato, ainda segundo edital, é de R$ 14.431.580.703,73, “que corresponde à estimativa do valor real da somatória da Receita Bruta da Concessionária ao longo do Prazo da Concessão.”

Apesar de controversa, o governo mantém a decisão de que a Caixa não deverá participar do leilão. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e a Fenae já denunciaram, com base em análise jurídica, que a exclusão da Caixa do processo contraria o interesse público e a economia popular. Com essas e outras iniciativas, aos poucos o banco público vai sendo fatiado e suas operações privatizadas.

Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.

O valor a ser arrecadado no leilão também mudou muito. Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Mais recentemente a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões. E agora a concessão será por 15 anos e o valor de R$ 542 milhões poderá ser parcelado em 4 vezes.

A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias Caixa, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.

“Se a entrega da Lotex se concretizar, o dinheiro das loterias que antes financiava programas sociais e culturais terá como finalidade o lucro da empresa que vencer o leilão. É inadmissível que o governo federal venda esse patrimônio dos brasileiros para fazer caixa e tentar resolver o déficit fiscal”, protesta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).  

Antônio Júlio Gonçalves Neto, diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, relembra que a mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical conseguiu barrar a última tentativa da gestão Temer de entregar as loterias, e  conclama a categoria a se mobilizar novamente contra mais uma ameaça.

"Infelizmente, os ataques aos empregados da Caixa, que são parte do processo de desmonte do banco público, continuam. As loterias da Caixa são uma grande fonte de recursos para investimentos sociais. Elas são fundamentais para a existência de muitos dos programas que conhecemos hoje e podem simplesmente desaparecer, deixando milhões de pessoas na mão. Nossa mobilização já foi capaz de barrar retrocessos. Esse é o momento de fortalecemos novamente nossa luta - movimento sindical, empregados e sociedade - para defender a Caixa, patrimônio de milhões de brasileiros", destaca o diretor.