A Caixa enviou aos gestores no dia 19, um comunicado sobre a revogação da CI DEPES/SURBE 001/2017.

A circular em questão foi publicada em 26 de janeiro de 2017, e aplicava reajustes nos itens de custeio do Saúde Caixa, em desacordo com a previsão do ACT 2016/2018, vigente à época. Os efeitos da circular haviam sido suspensos após decisão liminar em ações judiciais movidas pela Contraf e Fenae.

A revogação ocorre em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020, que prevê a manutenção dos valores dos itens de custeio do Saúde Caixa, com a avaliação, pelo Conselho de Usuários, dos resultados financeiros e projeções atuariais do plano em cada exercício, com o objetivo de manter de 70% dos custos assistenciais para a Caixa e 30% para os empregados no financiamento do plano.

“Essa é mais uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários deste ano. A defesa da manutenção da fórmula de custeio do Saúde Caixa foi uma das prioridades tiradas no 34º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal)”, ressaltou a secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o banco, Fabiana Uehara Proscholdt, lembrando que a CI revogada tratava do aumento unilateral do Saúde Caixa sem qualquer negociação com os trabalhadores e que até então não tinha sido aplicado graças a uma liminar conquistada pela Contraf-CUT e pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).

“A Caixa queria que retirássemos a ação que tínhamos contra o reajuste. Dissemos que só aceitávamos retirar a ação se o banco revogasse a CI”, explicou a dirigente da Contraf-CUT.

A revogação ocorreu em decorrência do Acordo Coletivo dos Trabalhadores (ACT) 2018/2020 entre os empregados e Caixa, que prevê a manutenção dos percentuais, dos valores e da fórmula de custeio do Saúde Caixa, que prevê a responsabilidade de 100% dos custos administrativos e 70% dos custos assistenciais para a Caixa. Os empregados arcam com 30% dos custos administrativos do plano.

“Essa foi uma batalha vencida. Não restam dúvidas de que os ataques ao Saúde Caixa continuarão. Cada um dos usuários precisa estar atento e continuar defendendo nosso plano de saúde”, completou.

Defesa da Caixa

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, conclamou também os empregados e toda a sociedade a se juntar à campanha #NãoTemSentido, que mostra à sociedade que não tem sentido privatizar a Caixa e acabar com programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

"A Caixa ainda exerce um papel fundamental na regulação do mercado financeiro há mais de 150 anos. Enquanto os bancos privados aumentam absurdamente os juros, a instituição pode reduzir e gerar competitividade, o que obriga os mesmos a também reduzirem as taxas", explica.

"O brasileiro precisa estar ciente dos perigos que uma possível privatização representa para o desenvolvimento do país, principalmente para os programas de inclusão social que deram um novo sentido à vida de milhões de pessoas, como o Minha Casa Minha Vida, Fies, Bolsa Família. Defender a Caixa é defender o Brasil!", conclui o diretor.