Continua em curso o projeto de alteração do estatuto da Funcef, conduzido à revelia dos participantes, sem transparência e com propostas que ameaçam os direitos já conquistados. Em junho, o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) emitiu resolução reivindicando a interrupção do processo, posicionamento que também foi adotado pela Fenae. Em ofício, a Fundação se declarou irredutível quanto à continuidade do processo. Os trabalhadores temem que essa sejam mais uma medida prejudicial, a exemplo das ameaças que já começam a se concretizar contra o Saúde Caixa.

Além da falta de uma participação efetiva dos participantes na revisão, que não puderam integrar o grupo de trabalho, a Fenae questiona o momento da mudança. A conjuntura política nada favorável é a mesma que deu origem à recente reforma trabalhista e o governo federal é o mesmo que publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, que atacam os programas de saúde das estatais federais. Com as alterações no estatuto da Funcef terão que passar pelo crivo Poder Executivo, a perspectiva é ruim.

“O que podemos esperar de um governo que quer acabar com a assistência à saúde dos empregados e aposentados das estatais, que propôs essa reforma trabalhista tão prejudicial aos trabalhadores? É esse mesmo governo que aprovará qualquer mudança em nosso estatuto”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

O assunto é tratado no âmbito do Conselho Deliberativo. Como no atual estatuto existe a proibição do voto de minerva para alterações estatutárias e de regulamentos, qualquer mudança que venha a ser aprovada terá necessariamente que contar com o voto de ao menos um conselheiro eleito. Até o momento, todos os conselheiros e diretores eleitos votaram unanimemente a favor, inclusive os que acabaram de assumir.

Propostas prejudiciais aos participantes

As primeiras sugestões de alteração apresentadas pelo grupo de trabalho (constituído por Funcef e Caixa) foram elaboradas sem a participação dos trabalhadores. São propostas que não resolvem os problemas da Funcef, mas reduzem a participação dos trabalhadores na gestão, mexem no processo eleitoral de forma perigosa e criam ingerências capazes de gerar instabilidade organizacional na Fundação. Nova redação abre mais espaço para o uso do voto de minerva em todas as instâncias diretivas do fundo de pensão.

“São propostas que já demonstram aonde se quer chegar. Validam o voto de minerva, que na diretoria e no conselho deliberativo, cabe aos indicados da Caixa. Não dá pra aceitar isso”, afirma a diretora da Fenae.