Por meio de nota oficial, emitida na segunda-feira (13), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou a suspensão do Saúde Caixa e reiterou a informação de que, nesta condição, não podem ingressar novos titulares, mas permanece autorizada a adesão de novos cônjuges e filhos. Diante do silêncio da Caixa sobre a questão, representantes dos trabalhadores foram buscar informações junto ao órgão regulador para orientar os quase 300 mil usuários que precisam saber o que está acontecendo.

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De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”, ou seja, anterior à vigência da Lei nº 9656/98. Planos nessa condição não podem ser comercializados. No entanto, como o Saúde Caixa não é comercializado e muitas pessoas ficaram em dúvida sobre a validade dessa suspensão. Contudo, a classificação de “plano antigo” se refere ao modelo PAMS, que existia antes da Lei 9656/98 e foi alterado pela primeira vez em 2002 de forma unilateral pela caixa. Posteriormente, em 2004, o programa de saúde foi alterado novamente, dessa vez em mesa de negociação com a Contraf/CUT, chegando ao modelo atual.

Conforme a ANS, o segundo motivo de suspensão do Saúde Caixa se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Essa análise feita pelo órgão regulador se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento ou o descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias.

“A ANS deveria ser a agência reguladora do setor, mas está aparelhada pelos planos de saúde privados. Orientamos que reclamações na ANS, infelizmente na atual conjuntura, só trariam prejuízos aos associados, como de fato ocorreu com a suspensão, que levou a proibição do ingresso de novos dependentes que não cônjuges e filhos. Entretanto, as reclamações prosseguiram e o resultado foi o esperado: prejuízo para os associados”, diz o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.   

É a primeira vez que o Saúde Caixa é suspenso pela ANS, o que reforça o sucateamento do programa por parte do governo federal, que decidiu reestruturar a GIPES e terceirizou todo o atendimento, fechando as portas para o relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros contratados. 

Desde abril, o Saúde Caixa se mantém no topo do ranking dos planos mais reclamados, segundo a ANS. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.

"O Saúde Caixa é modelo para vários outros programas e está sendo sucateado pelo governo Temer, que agora decidiu atacar também a saúde dos trabalhadores. A medida visa beneficiar exclusivamente os planos privados, muito mais caros e que não possuem foco na prevenção de doenças e na medicina familiar, como é o caso do Saúde Caixa. Com a suspensão de novos usuários pela ANS, mais uma vez quem sai penalizado é o trabalhador. A Caixa novamente ignora sua responsabilidade com a saúde de seus empregados ao se livrar de mais custos", denuncia o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony. 

Um dos melhores planos de saúde do país, focado na prevenção de doenças e na medicina familiar está sendo sucateado pelo governo Temer. Um movimento que beneficia exclusivamente os convênios privados, muito mais caros e focados no tratamento de doenças
A suspensão de novos usuários pela ANS penaliza exclusivamente os trabalhadores e favorece apenas a Caixa ao livrá-la de mais custos com saúde

CGPAR 23: o fim do Saúde Caixa

A este problema soma-se a confirmação da direção da Caixa, durante as negociações da Campanha Nacional 2018, de que o Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR, especialmente a 23, que exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuiçãop or grupo familiar; e “quebra a solidariedade”, ou seja, o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.

A CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) é um órgão submetido ao Ministério do Planejamento.

Outro ponto polêmico que envolve o Saúde Caixa é a forma como a regulação da ANS pode ou não se sobrepor ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prevê a cobertura do convênio para ativos, aposentados e dependentes. A suspensão acaba impedindo, mesmo que temporariamente, o pleno cumprimento do ACT até que a Caixa regularize a situação.

A ANS considera a suspensão uma medida protetiva que tem por objetivo impedir que mais usuários sejam prejudicados pelos problemas assistenciais apresentados pelas operadoras. Porém, no caso das autogestões como o Saúde Caixa, que não tem operação comercial, a suspensão acaba prejudicando justamente os usuários.

O programa de saúde dos empregados da Caixa poderá sair da condição de “suspenso” em setembro, quando a ANS fará um novo ciclo de monitoramento.

Bancários de Catanduva em defesa dos bancos públicos e planos de autogestão

Na quarta-feira (15), bancários de todo o país realizaram em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), ato em defesa dos bancos públicos e contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Para reforçar a luta contra as alterações que ameaçam os planos de saúde dos empregados da Caixa e do BB, os direitos dos associados e a própria sustentabilidade dos planos, diretores do Sindicato dos Bancários de Catanduva realizaram uma atividade em frente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na região central da cidade. Durante a ação, dirigentes sindicais dialogaram com a população e distribuíram material informativo para alertar os trabalhadores sobre os perigos dessas medidas, denunciar mais este retrocesso imposto pelo governo Temer e pressionar pela revogação das resoluções. 

A mobilização faz parte do calendário de lutas definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Comando Nacional dos Bancários na Campanha Nacional 2018.

“Diante deste cenário de retirada de direitos, é fundamental que a categoria se mantenha unida e mobilizada contra as mudanças propostas.  O Saúde Caixa, a Cassi e o Economus são patrimônios dos empregados que devem ser defendidos, assim como as empresas e os bancos públicos”, destaca Tony, diretor do Sindicato.