Durante a negociação, representantes dos empregados cobraram a manutenção do Saúde Caixa nos moldes atuais
(Foto: Fenae)

 

Na terceira mesa de negociação específica da Caixa que debateu Funcef e Saúde Caixa, dentro da Campanha Nacional 2018, a direção do banco negou a manutenção da atual forma de custeio e cobertura do plano de saúde dos empregados e reforçou que irá seguir a resolução 23 da CGPAR, que acaba com o plano para os empregados aposentados, para o grupo familiar, e pode torná-lo finaceiramente insustentável.

“O Saúde Caixa é resultado de negociação entre os trabalhadores e o banco e não pode ser destruído por um decreto editado por um governo ilegítimo, a pedido de banqueiros e dos planos privados. Os trabalhadores contribuem com o Saúde Caixa e esperam ter seu direito à saúde garantido, assim como os aposentados, que contribuíram a vida inteira tanto para o crescimento da Caixa quanto para o plano de saúde, e por isso devem ter seus direitos assegurados”, afirmou Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
 
A negociação ocorreu na quinta-feira (26), em Brasília.  A primeira rodada foi realizada no dia 13 e a segunda no dia 20. A próxima será no  dia 2.

Dentre outros pontos prejudiciais, a resolução 23 da CGPAR ameaça o princípio da solidariedade do Saúde Caixa, que garante o mesmo percentual de coparticipação e valor de mensalidade a todos os empregados, independentemente da idade e do tempo de banco; abrangência sobre o grupo familiar da assistência e a cobrança de acordo com as faixas etárias; e a garantia do convênio para os aposentados.
 
“O Saúde Caixa é resultado da luta dos trabalhadores e da negociação coletiva, e é altamente sustentável, por isso não há qualquer justificativa para que seja alterado”, afirma Dionisio.

PLR e PLR Social

No dia 2 de agosto será realizada nova rodada de negociação, quando voltarão a ser debatidos temas relacionados ao Saúde Caixa, o fim do descomissionamento de gestantes e garantias contra as ameaças embarcadas na nova lei trabalhista.

Também voltarão a ser debatidas as sérias ameaças que pairam sobre a PLR dos empregados, já que na última mesa, a direção do banco não só não garantiu o pagamento da PLR social, como ainda determinou, por meio de decisão do Conselho de Administração, que a distribuição da PLR será limitada a 25% do valor pago ao Tesouro na forma de dividendos, que por sua vez representa  25% do lucro líquido do banco. Assim, o valor da PLR distribuída aos empregados seria limitado ao teto de 6,25% do lucro líquido do banco.
 
“Esperamos que a Caixa traga respostas para essas questões que afetam seriamente as condições de trabalho e os direitos dos seus empregados”, afirma Dionisio.

Funcef

Na negociação de quinta-feira (26) foi cobrada a revisão da metodologia de equacionamento do REG/Replan. A Caixa alegou que se pauta por estudos sobre o tema. A CEE/Caixa cobrou que a direção do banco aceite debater essa questão com os empregados a fim de encontrar solução para o equacionamento.

Mais uma vez foi reivindicada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso da Funcef.  A direção do banco respondeu que se pautará pelas decisões judiciais e por eventuais mudanças na legislação.
 
“Só que a mesa de negociação está acima das leis, que foram construídas justamente a partir das negociações, que podem inclusive evitar a grande judicializaçâo de alguns temas. A maior parte do contencioso é resultado da implantação do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) implantado sem qualquer negociação, portanto entendemos que  é de inteira responsabilidade da Caixa”, afirma Dionisio.

Contencioso

Foi cobrada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso, que é formado pela passivo da dívida trabalhista do banco. O banco insiste em transferir tal dívida para a Funcef e os administradores do fundo não cobram a dívida da Caixa. A reivindicação é para que a Caixa pague integralmente a dívida que gerou o contencioso da Funcef, cuja origem está baseada na relação de emprego entre os empregados e a Caixa. Assim como não se omita de discutir o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), que não foi causado pela Funcef.

Em 1998, a Caixa implantou o CTVA sem a inclusão dessa rubrica na base de contribuição à Funcef. Como resultado disso, nascia o maior objeto de ações com repercussão previdenciária sobre a Fundação.





A representação nacional dos empregados deixou claro que eventuais mudanças no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes. Nesse caso, o entendimento é o de que nenhuma alteração estatutária poderá acabar com as eleições entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Fundação, ou retirar os direitos atualmente previstos. “A paridade foi construída na mesa de negociação e não pode esse processo ser mudado unilateralmente”, explicou Dionísio.