O Santander já está impondo aos funcionários novas regras descritas na reforma trabalhista promovida pelo governo Temer. Sem qualquer negociação com o movimento sindical, o banco apenas comunicou que fará mudanças no acordo de horas extras e no fracionamento das férias. A nova lei permite a negociação direta entre empresa e trabalhador nesses dois temas.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Aparecido Augusto Marcelo, o que está ocorrendo no Santander trata-se de uma demonstração da real pretensão da reforma trabalhista: preparar o caminho para o fim dos direitos, enfraquecer o empregado e acabar com a Justiça do Trabalho. 

"Sob o risco de ser penalizado, seja com prejuízos na carreira ou até mesmo perder o emprego, o funcionário se sente acuado e vê como única saída aceitar a imposição do empregador, que - com a nova legislação - sente-se forte o bastante para impor seus termos.  E para garantir que sua força se sobressaia a do trabalhador, o Sindicato, como representante da categoria, está sendo excluído dessa negociação”, resume Marcelo. 

Horas extras – O Santander impôs aos bancários um termo individual, através de assinatura eletrônica no Portal RH, que estabelece normas para banco de horas na instituição. É o chamado acordo de horas extras.

Acordo pressupõe entendimento entre as partes que pode se dar através de negociação coletiva, de forma transparente, democrática. Mas o banco está impondo sua vontade, seu interesse, inclusive utilizando seus gestores para esse fim.

Fracionamento das férias – Outra mudança determinada pela reforma trabalhista do governo Temer é a negociação direta entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em três períodos, desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias.

Este é outro ponto que o banco está impondo aos bancários sem qualquer negociação, e de acordo com seus interesses.

Mudança da data do salário – Além dessas duas mudanças, na quinta-feira 7 o presidente do banco, Sérgio Rial, apenas comunicou que a partir de março de 2018 o salário passará a ser creditado no dia 30, e não mais no dia 20, como ocorria desde a época do Banespa.

"Na verdade o que o Santander quer é lucrar ainda mais em cima da folha de pagamento dos trabalhadores, pois essa mudança permitirá ao banco ter mais 10 dias para fazer aplicações no mercado financeiro com o dinheiro dos salários”, afirma a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) Maria Rosani.

Essa é outra mudança que foi imposta. E isso se deu apenas um dia depois de a área de Recursos Humanos do banco se comprometer a negociar com o movimento sindical esse ponto antes de qualquer implantação, junto com as horas extras e o fracionamento das férias.

“Então para que enviar uma representante do banco com a intenção de negociar conosco só para nos enrolar, se um dia depois o presidente do Santander apenas comunica que essa mudança já foi decidida, de forma unilateral e autoritária?”, questiona Maria Rosani.

Alegação duvidosa – O banco alega que a alteração da data do crédito do salário ocorrerá por causa do E-social, sistema do governo que unificará as informações recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS. O E-social está previsto para entrar em vigor em janeiro.

“Essa mudança ainda está em discussão, não está definida, portanto essa justificativa do banco é nula”, afirma Maria Rosani. 

Sindicato exige negociação – Essa questão inclusive foi discutida na última negociação para renovação do acordo coletivo, quando a Fenaban levantou o problema e foi dada uma solução que está descrita na Convenção Coletiva de Trabalho.

Está marcada para o dia 13 reunião com o banco para discutir essas questões. “Vamos cobrar a revogação imediata dessas três medidas unilaterais e impostas”, afirma Maria Rosani. “O banco que prega tanto a transparência e o diálogo ignorou a vontade dos trabalhadores e impõs de forma autoritária essas mudanças sem dar a menor possibilidade de opção e sem qualquer negociação com o movimento sindical, que é o representante legítimo dos trabalhadores e não irá aceitar essas imposições”, acrescenta a dirigente.