Ministério Público Federal denuncia diretor do Santander por compra de decisões na Receita

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, o diretor do Santander Reginaldo Antônio Ribeiro e mais duas pessoas no âmbito da Operação Zelotes, que apura crimes cometidos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leite e Ribeiro são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia foi oferecida na segunda-feira (13) pelo MPF do Distrito Federal à 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz a Zelotes. De acordo com os procuradores que assinam a peça, os crimes aconteceram em 2013 e 2014. Segundo os procuradores, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite tinha conhecimento sobre tributação envolvendo instituições bancárias e cobrou propina por atos que tomaria no exercício do cargo.

Pela denúncia, o Santander teria se beneficiado de decisões favoráveis tomadas no âmbito da Deinf-SP (Delegacia Especial da Receita de Instituições Financeiras em São Paulo) através de um contrato simulado com um intermediário de Cerqueira Leite. O benefício do banco com as exonerações fiscais alcançadas, segundo a denúncia, chega a R$ 83 milhões.

Os procuradores do Distrito Federal incluíram na denúncia e-mails do auditor a intermediários que faziam os contatos com bancos. Segundo a denúncia, o Santander pagou quase R$ 5 milhões em contrato aos intermediários e ao auditor da Receita.

Segundo a acusação, os crimes avançariam por 2015 não fosse a deflagração da Zelotes.

Outro lado

Procurado, o Santander informou que não foi notificado. Sobre a utilização dos serviços de recuperação de créditos fiscais por parte da Lupe Consultoria, a instituição esclarece que “o contrato foi firmado em 2013, seguindo critérios rígidos de compliance, que comprovaram a não existência, à época, de qualquer fato que desabonasse a empresa ou seus sócios”.

O banco destaca ainda que “os honorários pagos corresponderam à média de mercado para serviços daquela natureza” e que o “contrato vedava a participação de terceiros nas atividades, bem como a subcontratação de serviços”. O banco concluiu, em nota, que se colocou a disposição para investigações.

“Tão logo foi alertado pela Receita Federal sobre a existência de suspeitas de irregularidades nas atividades da Lupe, o Santander colocou-se voluntariamente à disposição das autoridades para esclarecimentos e abriu mão dos benefícios financeiros relacionados aos créditos tributários identificados pela empresa”.