Governo quer extinguir papel social da Caixa Econômica e retirar direitos de empregados

Um dia depois de a Caixa divulgar o maior lucro de sua história para um semestre, surge a informação de que o governo está tomando medidas visando a abertura de capital do único banco 100% público responsável pela administração de diversos programas sociais.

Uma das primeiras iniciativas, segundo o site da Revista Época, é aprovar, em novembro, o novo estatuto do banco, que está sendo desenhado entre a cúpula da instituição e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Ainda de acordo com a Época, a ideia vem sendo defendida pela própria direção da Caixa.

Procurada, a Caixa não respondeu até a publicação da matéria. 

“Qual a razão para o governo Temer pretender abrir o capital de um banco que já é lucrativo e que beneficia milhões de brasileiros por meio da administração de inúmeros programas sociais?”, questiona o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados Dionísio Reis. “Essa medida reduzirá o elemento estratégico de indução do desenvolvimento econômico e das políticas anticíclicas a fim de evitar crises na economia”, avalia o dirigente.

Maior lucro da história – A Caixa atingiu lucro líquido de R$ 4,1 bilhões nos primeiros seis meses de 2017, evolução de 69,2% em relação ao mesmo período do ano anterior e o maior resultado para um semestre da sua história. A carteira de crédito alcançou saldo de R$ 715,9 bilhões, avanço de 3,5% em 12 meses. O crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado foram os principais responsáveis pelo aumento da carteira.

68% do crédito imobiliário – O crédito habitacional da Caixa atingiu o saldo de R$ 421,4 bilhões crescimento de 7% em relação a junho de 2016, o que representa 68,1% do mercado. As operações de saneamento e infraestrutura apresentaram saldo de R$ 79,9 bilhões, avanço de 5,3% em 12 meses.

Para o Programa Minha Casa Minha Vida, em 2016, foram contratados pela Caixa R$ 41,4 bilhões, o equivalente a 355 mil novas unidades habitacionais. Dessas novas moradias, 9,8% foram destinadas à Faixa 1 do programa, que se destina aos beneficiários com renda de até R$ 1,8 mil. 

Erradicação da pobreza – A Caixa, como principal agente operador dos programas sociais do governo federal, contribui ativamente para a erradicação da pobreza e para a melhoria da distribuição de renda da população brasileira. Ao final de 2016, foram pagos cerca de 163,8 milhões de benefícios sociais, correspondendo a R$ 28,3 bilhões.

Principal programa de transferência de renda, o Bolsa Família pagou cerca de 158,6 milhões de benefícios em 2016. O valor pago, nesse período totalizou R$ 27,4 bilhões.

Em relação aos programas voltados ao trabalhador, no acumulado do ano, a instituição foi responsável por realizar 164,6 milhões de pagamentos de benefícios, que totalizaram R$ 242,1 bilhões no período. Entre eles o Seguro-Desemprego, Abono Salarial e PIS, que corresponderam a R$ 54 bilhões.

As aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS totalizaram 65,4 milhões de pagamentos, somando R$ 81,5 bilhões em 2016. A arrecadação do FGTS atingiu R$ 119,1 bilhões em 2016 e os saques, R$ 106,6 bilhões. Ao final de 2016, o Fundo era composto por 151,1 milhões de contas.

FGTS – Desde a criação do Fundo de Garantia, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico. Mais de 4 mil municípios brasileiros (73%) já tiveram obras financiadas com recursos do FGTS.

Como operador dos recursos do FGTS, a cada 10 minutos a Caixa viabiliza o pagamento de recursos para cerca de mil trabalhadores. São 60 mil pontos de atendimento espalhados pelo Brasil e no exterior que atendem mais de 10 milhões de usuários permanentemente.

“A abertura de capital da Caixa é uma medida equivocada que trará enormes prejuízos à população brasileira, pois os acionistas que negociarão ações do banco na bolsa de valores pressionarão pelo aumento dos lucros do banco, o que irá afetar a função social que a Caixa cumpre atualmente”, reforça Dionísio Reis, que participará do debate em Brasília.

Inadimplência menor – Até o índice de inadimplência do banco se mostrou significativamente abaixo da média do mercado, tendo encerrado junho de 2017 com redução de 0,7 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 2,51%, ante 3,74% dos demais bancos. Com isso as despesas de PDD tiveram queda de 3,3% no período.

“Ou seja, não há o menor argumento em defesa da abertura de capital da Caixa, a não ser reforçar o caixa do governo, o que poderia ser obtido cobrando as imensas dívidas de grandes empresas e bancos privados, que devem bilhões, ou para agradar os grandes especuladores do mercado financeiro”, afirma Dionísio.

A defesa dos bancos públicos é uma luta histórica do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região por meio de inúmeras ações, como protestos, divulgação de material informativo e agora também por meio de uma séria de reuniões que estão sendo realizadas nas agências pertencentes à base territorial da entidade para debater com os empregados a importância dos bancos públicos e sua defesa frente às políticas de desmonte, privatizações e derrocada de direitos trabalhistas (veja matéria). 

Diante desse cenário de mais retrocessos, o diretor do Sindicato Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony, ressalta que é hora de empregados e a sociedade se unirem ainda mais na defesa do banco 100% público. Será lançada no dia 3, a campanha ‘Defenda a Caixa Você Também’. Será parte do ato em defesa da soberania nacional que vai envolver diversas entidades e categorias. A ideia é mostrar como o banco é essencial em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura, esporte, cultura, enfim, para a vida dos trabalhadores e brasileiros em geral (veja mais sobre o ato aqui). Participe dessa luta!