Julgamento da ação do MPT sobre a não contratação de PCDs será em 16 de agosto

Em audiência de encaminhamento de instrução, realizada na terça-feira (4), a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Maria Socorro de Souza Lobo, agendou para o dia 16 de agosto o julgamento da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, que contesta a não contratação de concursados com deficiência pela Caixa Econômica Federal.

“É inadmissível que a Caixa insista no descumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs. Trata-se de uma empresa 100% pública, que deveria dar o exemplo”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Na Ação Civil Pública movida pelo MPT da 10ª Região destaca que, conforme dados apresentados pelo próprio banco, o índice de trabalhadores com deficiência está em apenas 1,42%. Isso significa déficit de mais de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida. Dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, quase 3 mil são PCDs. “ O que falta é vontade da direção do banco em contratar”, acrescenta o presidente da Fenae.

Na ACP, o MPT da 10ª Região, argumenta que a Caixa não precisa de autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para realizar essas contratações. E ainda: “Quando a Caixa adota a postura de não contratar as pessoas com deficiência, pratica discriminação que atinge o conjunto das pessoas com deficiência, as quais têm sua chance de colocação no mercado de trabalho reduzidas”.

A Caixa Econômica Federal é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos deficientes. “Desde o final de 2014, cerca de 10 mil empregados deixaram o banco. Apesar da gritante falta de pessoal, a direção da empresa mantém a intransigência de não repor sequer os que saíram no PDVE. Com isso, os índices de sobrecarga e adoecimento ficaram ainda pior. Essa redução do quadro de pessoal visa o enfraquecimento do banco, enfatiza o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony.