Movimento sindical questiona Funcef sobre contencioso judicial do fundo de pensão

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) está cobrando da Funcef novos esclarecimentos sobre o contencioso judicial do fundo de pensão dos empregados da Caixa. Em ofício encaminhado na quarta-feira 31 ao presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira Fernandes, a Fenae questiona, entre outros pontos, se há variação significativa no número de ações que impactam ou poderão impactar os resultados do REB e do Novo Plano.

A Federação solicita, ainda, que sejam informados os principais objetos das ações judiciais. “A partir desses esclarecimentos vamos posicionar os participantes e assistidos dos planos e contribuir com o compromisso de transparência assumido pela Funcef”, destaca a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis, lembra: “cobramos, em reunião com o banco no dia 25 de maio, responsabilidade da Caixa e solução do contencioso. Cerca de 90% do valor retido na Funcef refere-se a ações trabalhistas ligadas a questões da gestão do banco: a principal é o CTVA. A Caixa não se responsabiliza e nem a Funcef cobra a Caixa”, critica. “Nós empregados já cobramos e a direção do banco não respondeu até o momento. Queremos solução para essa questão, já que, da maneira como está, a Caixa prejudica a rentabilidade do nosso fundo de pensão.”

Campanha de mobilização – Segundo Fabiana Matheus, será lançada em breve uma campanha de mobilização pelo pagamento do contencioso judicial pela Caixa. “Não é de hoje que essa questão preocupa os participantes da Funcef. O passivo gerado por causas trabalhistas contra a patrocinadora é o principal fator de déficit. Na campanha, vamos conscientizar os participantes e, claro, cobrar uma solução para o problema.”

Entenda – Mais do que a desvalorização de investimentos, o passivo judicial gerado por causas trabalhistas contra a Caixa é hoje o principal fator de déficit na Funcef. Pelo menos 16 mil ações tramitam na Justiça para revisar benefícios dos participantes e forçaram a Fundação a provisionar R$ 2,4 bilhões em 2016. São ações movidas pelos empregados contra o banco e motivadas, em sua maioria, por horas extras, perdas de função e CTVA.

O maior impacto se dá no REG/Replan. Ele representa 1/4 do déficit a equacionar referente a 2015 no Saldado e 42% no Não Saldado. O contencioso é debatido pelos trabalhadores da Caixa desde o final dos anos 1990. Em 2015, foi analisada pela Fundação a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, medida que foi engavetada pelos gestores da Funcef.

No ano passado, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de um grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não colocou em prática.