Julgamento da ACP sobre falta de contratação na Caixa Federal será iniciado em 7 de junho

O concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014 voltará à pauta da Justiça no dia 7 de junho. É quando a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região vai iniciar o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, que questiona a não contratação dos aprovados. O certame foi um dos maiores já promovidos pelo banco.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony, ressalta que a retomada das convocações é fundamental e urgente. “Desde o final de 2014, cerca de 10 mil empregados deixaram o banco. Apesar da gritante falta de pessoal, a direção da empresa mantém a intransigência de não repor sequer os que saíram no PDVE. Com isso, os índices de sobrecarga e adoecimento ficaram ainda pior. Essa redução do quadro de pessoal visa o enfraquecimento do banco. Não vamos admitir.”

Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, critica a falta de diálogo nas negociações. “Nas últimas campanhas salariais e na mesa permanente, esse tem sido o posicionamento da direção da empresa. A Caixa chegou a ter 101 mil trabalhadores no final de 2014, e hoje são pouco mais de 90 mil, diz.

Histórico

No dia 6 de outubro do ano passado, foi divulgada a sentença da juíza Natália Queiroz Rodrigues, que julgou procedente a ACP. A decisão postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão e condenou a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal e, em seguida, promover a convocação de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do ACT 2014/2015.

“A redação (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época”, avaliou a juíza. Ela decidiu ainda que os candidatos já convocados em razão de ações individuais deverão ser excluídos da contagem das contratações e estipulou multa de R$ 500 mil, caso a Caixa não apresente o plano de trabalho para efetivar as contratações.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. Foram contratados menos de 8% do total. A Caixa é alvo de outra ACP, que questiona a falta de contratação de pessoas com deficiência. Do total de aprovados, quase 3 mil são PCDs.