Justiça mantém condenação da Caixa Econômica Federal por prática antissindical

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) confirmou na quinta-feira 16 sentença que condenou a direção da Caixa Federal por prática antissindical. Trata-se da ação, ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, por orientação da Contraf-CUT, devido à pesquisa feita com empregados do banco, por meio de ligação para o celular, durante a Campanha Nacional de 2015. Um dos questionamentos era se o empregado estava em greve.

Já na decisão de primeira instância, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, analisou que a Constituição assegura a organização sindical livre de interferências. “Restou evidenciado manifesto ‘abuso de direito’, tendo em vista que as perguntas transcritas revelam ingerência direta ou indireta na organização sindical, na liberdade sindical e no livre exercício do direito de greve por seus trabalhadores”, concluiu. O magistrado condenou a Caixa a se abster de realizar a pesquisa, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, e impôs indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil.

A Caixa recorreu ao TRT, mas teve o recurso negado por decisão unânime da 2ª Turma, tendo como relator o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron. Na sessão de julgamento, os desembargadores se pronunciaram pelo descabimento da pesquisa feita, mantendo integralmente a sentença. Após a decisão ser publicada começa a correr o prazo para o banco recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Wandeir Severo, dirigente sindical e membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), ressalta que o banco adotou essa prática em outras campanhas salariais e que as tentativas de intimidação dos trabalhadores foram rechaçadas pelas entidades sindicais. “Nesse caso específico de 2015, a empresa teve a clara intenção de constranger os empregados e intimidá-los a não exercerem o direito de fazer greve. Por isso, fomos à Justiça. Esperamos que a próxima instância mantenha essa decisão e que a condenação da Caixa sirva de exemplo para todos os bancos”, enfatiza.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a confirmação da sentença é uma importante vitória dos trabalhadores da Caixa. “A atitude configurou-se, de fato, em conduta antissindical por ferir o legítimo direito da categoria de se mobilizar. Na época, também denunciamos a prática e orientamos os colegas a denunciarem o fato”, lembrou ele. Também em 2015, a direção do banco adotou outras práticas do tipo, como o desconto salarial dos bancários que participaram das paralisações do dia 29 de maio contra o projeto da terceirização.