O Coletivo Estadual da Caixa reuniu-se na quinta-feira (3) na sede da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (Fetec-CUT/SP), na capital, para discutir alternativas e ações para solucionar problemas da norma RH 184, que trata de descomissionamento e do fim da função de caixa, com a criação do “caixa minuto”. A prioridade para os dirigentes será reunir os bancários de suas bases para aglutinar sugestões para a solução dos problemas e encaminhar as sugestões aos sindicalistas da Caixa.
 
“A luta pelas reivindicações da campanha não se encerrou com o fim da greve. Queremos que as regras para descomissionamento, além de transparentes, sejam minimamente coerentes com os critérios de designação para as funções gratificadas. As perdas de função não podem ser estabelecidas de maneira subjetiva nem arbitrária pela Caixa. Com relação ao fim da função de caixa e a criação do ‘caixa minuto’, continuamos lutando pela revogação desta parte da norma. A Caixa está quebrando um paradigma da remuneração mensal. É a retirada de mais um direito do trabalhador. Além disso, quem exerce a função precisa manter a atenção no trabalho. Caso contrário, a probabilidade de ocorrer erros será ampliada e, com isso, aumentam os riscos de perdas financeiras. Isso afeta diretamente o bolso do bancário”, explicou a diretora da Fetec-CUT/SP e empregada da Caixa, Jackeline Machado.
 
Para ela, existe muita coisa a ser discutida com o banco na questão do descomissionamento. “A sumula 372 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deixa claro que as gratificações recebidas por 10 anos são incorporadas aos salários e não podem ser retiradas a não ser por justa causa. A Caixa está contrariando esta súmula. Deu poder ao gestor da unidade para ele alegar ‘quebra de fidúcia’ do empregado sem necessidade de comprovação”, disse Jackeline.
 
Além disso, a Caixa passou a não esperar mais o final do processo administrativo interno, no qual até a segunda instância os funcionários podem provar inocência. Agora, ela tira a função do empregado logo após a decisão de primeira instância “Mesmo que a segunda instância dê ganho de causa para o trabalhador, a Caixa não devolve a função. É um descomissionamento abusivo!”, afirmou a diretora da Fetec-CUT/SP.
 
A mesma súmula 372 do TST garante que, no caso de perda de gratificação, os funcionários devem receber os valores por mais dois a quatro meses, dependendo do motivo, após o descomissionamento. A Caixa vinha respeitando isto, mas agora, com o descomissionamento “motivado”, a queda na renda é imediata. A dirigente ainda acrescentou que o conceito para a perda motiva da função foi amplida, abrangendo inclusive a quebra de confiança (fidúcia).
 
Caixa Minuto

Sobre a extinção da função de caixa e a criação do “caixa minuto”, a dirigente da Fetec-CUT/SP disse que a proposta continua sendo a de anulação desta medida, com a volta da existência dos caixas. “Contamos com a colaboração dos bancários, principalmente daqueles que tinham essa função para debatermos até encontrarmos uma alternativa. Por enquanto, a única solução que vemos é continuar a luta contra essa medida. Uma pessoa que trabalha de caixa precisa se concentrar no que faz. Qualquer erro cometido significa prejuízos diretos no seu bolso”, explicou.
 
Reuniões

Estão agendadas as primeiras reuniões dos Grupos de Trabalho formados por representantes dos trabalhadores e da Caixa Econômica Federal que vão discutir sobre as medidas da RH 184. A criação dos GTs foi uma conquista da Campanha Nacional 2016. As reuniões acontecerão em Brasília (veja abaixo a agenda de reuniões).
 
GT de Descomissionamento
24 e 29/11 e 6 e 13/12
 
GT Caixa Minuto
25 e 30/11 e 7 e 14/12