Grupo de trabalho da Caixa debate RH 184 a partir de 24 de novembro

A Campanha Nacional dos Bancários tem alguns desdobramentos que devem ser acompanhados pelos trabalhadores ao longo do ano. No caso da Caixa, em acordo específico, definiu-se a criação de grupos de trabalhos (GTs) para discutir determinados assuntos.

O GT que irá debater os critérios e outras questões que envolvem os processos de descomissionamentos que ocorrem de forma arbitrária na Caixa terá início em 24 de novembro, em Brasília. Um dos focos do debate é o RH 184. Em 1º de julho deste ano, a Caixa publicou uma alteração no manual normativo que ameaça empregados, extingue funções, sabota direitos adquiridos e deixa em alerta todos que exercem função no banco.

Um dos pontos mais preocupantes é a nova hipótese para a dispensa motivada da função, totalmente subjetiva. Bastará ao gestor preencher um termo para que haja a perda da função ou cargo em comissão, com retirada do direito à incorporação e ao asseguramento.

No dia 22 de julho, a CEE/Caixa reivindicou a imediata revogação da versão mais recente do RH 184. O ofício enviado à direção do banco destacou que a designação “por minuto” afronta a Constituição, pois pode gerar redução de salário.

A exclusão da exigência do exame de mudança de função para caixa, previsto na NR7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é outro item rechaçado. Mais uma afronta, agora à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a necessidade desse exame médico.

Para o debate sobre o fim da implementação do caixa-minuto em agências da Caixa de todo país, o GT se reunirá no dia 25 de novembro, sexta-feira, em Brasília. De forma paritária, cada grupo será formado por quatro representantes dos empregados e outros quatro representantes do banco.

No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) está estabelecido o prazo de 30 dias para que estes grupos apresentem propostas para os temas.