Adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor está garantido até 31 de dezembro

Graças à pressão dos representantes dos trabalhadores, o adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor está garantido até 31 de dezembro deste ano.  A prorrogação do pagamento, que seria suspenso em 31 de outubro, está assegurada na ata de fechamento da Campanha Nacional dos Bancários 2016. Para a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT, a medida é importante para que as entidades produzam os laudos que atestam os riscos a que estão expostos esses empregados.

“Queremos que a Caixa melhore as condições de trabalho dos avaliadores, mas não aceitamos redução de direitos”, ressalta o coordenador da CEE, Dionísio Reis. Segundo ele, a empresa levou dois anos para produzir laudos, mas os trabalhadores não tiveram acesso a todas as análises. O corte do adicional foi anunciando no dia 5 de julho, em comunicado interno, alegando que laudos de empresas contratadas consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelos avaliadores não apresenta risco à saúde. E que, portanto, os empregados não teriam mais direito ao correspondente a 40% do salário mínimo (R$ 352), que estavam sendo pagos pela Caixa apesar de contestações dos trabalhadores sobre o valor.

Para contrapor este posicionamento, a Comissão Executiva levou o caso à Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que tem ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho.  A instituição elencou problemas no processo de avaliação de insalubridade feito pelos peritos contratados pelo banco. “A retirada do adicional de insalubridade não é apenas para economizar, mas descaracterizar o risco da função e, posteriormente, criar uma espécie de avaliador-minuto”, acusa Dionísio Reis.

Pressão

Desde que a Caixa anunciou a suspensão do adicional de insalubridade aos avaliadores de penhor, as entidades representativas dos trabalhadores têm pressionado o banco a reverter essa medida. Além de contratar novas perícias técnicas para avaliar o ambiente de trabalho, realizaram um Dia Nacional de Luta no dia 20 de julho, denunciando o problema. O assunto foi levado também para mesa de negociação permanente do dia 12 de julho, quando a empresa recuou e manteve o pagamento por mais 90 dias.

Tesoureiros

Outro avanço importante da Campanha Nacional 2016 é relativo aos tesoureiros. Segundo a cláusula 60 do ACT 2016/2018, a Caixa se comprometeu a manter a função e apresentar na mesa permanente um plano de ação para resolver, de forma definitiva, os problemas enfrentados por esses empregados no tocante a saúde, segurança e condições de trabalho.

Os tesoureiros têm sofrido com mudanças realizadas pelo banco. Passaram a ser subordinados aos gestores da rede e, o que é mais grave, são submetidos a um período de ‘experiência’ de 60 dias. Após esse prazo, podem ser descomissionados e a agência não pode designar outro empregado para a função em caráter efetivo. “A empresa também quer acabar com a função e adotar o tesoureiro-minuto. Isso a Caixa ratificou que não fará nesse momento”, diz o coordenador da CEE/Caixa.