Deputados discutem reajuste de tarifas pagas pela Caixa a lotéricas

Três comissões da Câmara dos Deputados discutem nesta quarta-feira (29) a defasagem dos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos. O debate, promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, será realizado às 12 horas, em local a definir.

A audiência foi pedida pelos deputados Herculano Passos (PSD-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Áureo (SD-RJ), Mauro Pereira (PMDB-RS), Carlos Melles (DEM-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Hélio Leite (DEM-PA) e Valtenir Pereira (PMDB-MT).

Os parlamentares reclamam que as tarifas devidas aos lotéricos encontram-se defasadas há muitos anos. “O setor de casas lotéricas credenciadas pela Caixa vem enfrentando, desde 2001, uma grande defasagem nas tarifas recebidas pelos serviços prestados”, afirma Carlos Melles. Além da arrecadação e do repasse dos valores cobrados nos concursos de prognóstico, as casas lotéricas executam várias transações de pagamento, agindo, segundo Melles, “como importante meio de multiplicação nas funções de banco comercial que seriam destinadas à Caixa”.

Valtenir Pereira reforma que os agentes lotéricos funcionam como verdadeiros “bancos” comerciais de pequeno porte. “[Eles têm] importante capilaridade e capacidade de multiplicação das funções da atividade bancária, alcançando lugares onde jamais uma agência bancária chegaria”, compara.

Os deputados querem discutir ainda o problema de segurança nas lotéricas, a criação de uma comissão permanente para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do setor, a responsabilidade pelo transporte de valores, além de outras questões gerenciais e administrativas.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi;
- o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa, José Henrique Marques da Cruz;
- o presidente da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (ALSPI), José Manuel Gouveia;
- a diretora de Comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (ALSPI), Adriana Domingues; e
- o presidente do Sindicato dos Lotéricos de Santa Catarina, Gilmar Cechet.