27/06/2016

Segue até 6 de julho prazo para ações pela inclusão do CTVA no saldo do REG/Replan

Termina no dia 6 de julho o prazo para que sejam ajuizadas reclamações trabalhistas contra a Caixa Econômica Federal e a Funcef, pela inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan. O período foi assegurado pela Fenae em 6 de julho de 2011, por intermédio de cautelar de protesto, impetrada para resguardar o direito dos seus afiliados.

As ações abrangem apenas os empregados da Caixa que estavam associados às Apcefs até 30 de junho de 2011. A medida da Fenae não equivale a uma ação para integração do CTVA, ou seja, a ação terá que ser ingressada individualmente pelo interessado. Para obter uma cópia do Protesto, necessária para iniciar o processo na Justiça, pode ser obtido junto à LBS Advogados, que presta assessoria jurídica para a Fenae. Federações, sindicatos e Apcefs de vários estados também estão oferecendo orientação e serviços jurídicos.

“O prazo para ingressar com a ação terminaria em julho de 2011. Nossa iniciativa conseguiu ampliá-lo, para que as pessoas pudessem pleitear a medida na Justiça, mas principalmente para buscarmos uma solução negociada. A não inclusão do CTVA no salário de participação no cálculo do benefício saldado causou enormes prejuízos, deixando o valor menor para os que tinham esse instrumento na folha”, explica o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Na LBS, devem ser contatados os advogados Karina Balduino Leite (61-99988.6618 / 61-3366.8100 /karina.balduino@lbs.adv.br) e Paulo Roberto Oliveira Júnior (61-98134.8058 / 61-3366.8100 / paulo.junior@lbs.adv.br). É importante que a mensagem seja enviada pelo e-mail particular, visto que os endereços eletrônicos da Caixa bloqueiam e-mails com a extensão adv. O escritório que presta assessoria jurídica para a Fenae também está à disposição para atender individualmente os interessados, cabendo a cada um arcar com os referidos custos.

Espaço para negociação

A Fenae e outras entidades continuam apostando no caminho da negociação. “Na mesa permanente, fechamos com a Caixa o acordo para a criação do Grupo de Trabalho para discutir temas sobre a Funcef, e a questão do CTVA está entre eles. Sem explicação convincente, a Fundação suspendeu a portaria que instituiu o colegiado. Nesta sexta-feira, inclusive, enviamos ofício cobrando o imediato funcionamento do GT”, afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).