25/05/2016

Audiência determina fiscalização em todas as unidades da Caixa no Estado de São Paulo

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, determinou fiscalização em todas as unidades da Caixa Econômica Federal (CEF) do Estado de São Paulo para averiguar irregularidades trabalhistas e possíveis prejuízos causados aos direitos dos empregados.
 
A decisão foi tomada em audiência de mediação realizada no dia 16 de maio que reuniu a SRTE/SP, entidades representativas dos trabalhadores e representantes da Caixa.
 
O encontro é consequência de audiência na SRTE/SP de Araraquara, em 29 de dezembro de 2015, que, em decorrência de denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), demandou que fosse feita fiscalização na região e verificado se a denúncia procedia.
 
Foram constatadas várias irregularidades no registro da jornada, mas a Caixa, para dar resposta ao MPT, utilizou o “direito de regresso” – requerendo dos empregados o ressarcimento de prejuízo causado – e, por meio de processos administrativos, realizou procedimentos disciplinares com aplicação de sanções, responsabilizando os trabalhadores.
 
Em audiência na Superintendência em Araraquara, os representantes dos trabalhadores esclareceram que esses problemas no registro da jornada não são locais, o que determinou a transferência do processo para a capital.
 
Diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e empregado da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony, participou da audiência inicial e continua acompanhando de perto os desdobramentos. “A Caixa está penalizando duplamente seus empregados. Ela só pensa em sua área comercial, em detrimento do bem-estar dos trabalhadores”, critica.
 
Em 29 de fevereiro deste ano, na primeira audiência realizada em São Paulo, ficou acordado que o banco suspenderia os processos disciplinares, sem punição ao trabalhador e ao gestor, e também reverteria eventuais punições por descomissionamento.
 
A Caixa também teria de antecipar à CEE-Caixa os detalhes da reestruturação, de alocação de seus trabalhadores e a proposta de solução para o login único no registro de jornada.
 
Ficou evidente para a SRTE/SP que a falta de empregados relacionada à sobrecarga de serviço agrava os problemas constatados no registro da jornada. "Essa situação piora com a diminuição do quadro de empregados que se desligaram em programas como o PAA, que visa apenas à redução de custos", afirma a diretora da Apcef/SP Ivanilde de Miranda.
 
Ela lembra que isso pode ser constatado pelos números divulgados nos balanços da Caixa, nos quais, apesar da menor quantidade de empregados, a demanda de trabalho aumentou. “De onde vem tanta eficiência? Vem dos empregados que ficaram e agora podem ser responsabilizados pela empresa”, ressalta.
 
Passo a passo
 
A reunião de mediação foi coordenada pelo superintendente do Trabalho e Emprego, Luiz Cláudio Marcolino, e pela superintendente substituta Vilma Dias, com presença de gerentes da Caixa e diretores da Fetec-CUT/SP, Contraf-CUT/SP, Fenag, Apcef-SP e Agcef/SP.
 
No encontro, a CEF não concordou que exista falha no Sipon e afirmou ter suspendido a aplicação de punições apenas até a reunião com a Comissão Executiva em 14 de abril.
 
Em ofício assinado naquela data por Sebastião Martins Andrade, superintendente nacional de Gestão de Pessoas, o banco frisou à SRTE/SP que não possui autonomia para deixar de realizar procedimentos disciplinares. “Possui o dever-poder de investigar irregularidades que afetam o patrimônio comum e, se for o caso, aplicar eventuais sanções”, diz o documento.

“Para esses casos, a Caixa reconhece que é uma empresa pública, mas na hora de cumprir seu papel social, fomentar a economia, inclusão social e respeitar clientes e empregados, ela atua como uma empresa privada que só visa o lucro”, ironiza Tony.
 
A Caixa declarou, ainda, que para a demanda crescente e ante o número insuficiente de funcionários, está procedendo a realocação e redimensionamento de quadro de pessoal. Quanto ao login único, o banco voltou a afirmar que viabilizará a ferramenta em 2017.
 
As entidades reafirmaram que o pedido feito na mediação coletiva é para que a CEF tenha um sistema de ponto que permita o acesso aos sistemas operacionais somente enquanto o empregado estiver logado – com a jornada registrada.
 
O superintendente Marcolino propôs que a CEF arquivasse os processos disciplinares resultantes de falha no Sipon, termos com os quais os representantes do banco não concordaram. Assim, foi determinada a fiscalização em todas as unidades paulistas da CEF.

> Veja a ata da reunião e cópia do ofício da Caixa: CLIQUE AQUI
 

REGISTRE SEU PONTO 

O Sindicato orienta os empregados a cumprirem sua jornada de trabalho, fazendo registros corretos no sistema de ponto. A marcação incorreta pode fazer com que o empregado deixe de receber horas extras e ainda infringe o regulamento da Caixa. Sem o registro, também fica dificultada a caracterização de acidente de trabalho ou de trajeto, caso ocorram.
 
“Se o empregado não demonstrar que há excesso de horas extras e sobrecarga de trabalho, a falta de contratações fica mascarada no próprio sistema, dando a impressão de que o efetivo atual dá conta da demanda”, diz Tony. “Lembrando que o não cumprimento dos normativos da Caixa pode desencadear processos que levem a demissão por justa causa.”
 
Qualquer situação de descumprimento do registro correto da jornada deve ser denunciado ao Sindicato pelo telefone (17) 3522-2409 ou pelo Fale Conosco no site.