12/02/2016

Suspenso prazo de validade de concursos da Caixa, inclusive o de 2014

A juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu suspender o vencimento dos últimos concursos promovidos pela Caixa Federal. Assim, o prazo de validade foi estendido até o fim do julgamento de ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a direção do banco.

Por meio de liminar, a magistrada proibiu, ainda, a realização de concursos apenas para formação de cadastro reserva, determinando que a Caixa divulgue no edital a correta demanda de funcionários. No caso de realização de novos concursos durante o julgamento da ação, a Caixa deverá nomear prioritariamente aprovados anteriormente.

De acordo com o MPT, no último concurso da Caixa para o cargo de Técnico Bancário, realizado em 2014, mais de 28 mil pessoas foram aprovadas e não convocadas. “A realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital, aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Carlos Eduardo Brisolla, procurador do Trabalho responsável pelo caso.

Para Roberta de Melo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram com clareza “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.

O Sindicato considera a decisão importante, pois cobra do banco a contratação de mais empregados, já que o número insuficiente tem causado sobrecarga de trabalho em agências e departamentos. A cláusula 50 do acordo aditivo, conquistada na Campanha Nacional Unificada de 2014, determina a contratação de 2 mil empregados. A expectativa era de que o quadro total chegasse a 103 mil.

No final de 2015, porém, uma portaria do Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Estatais, subordinado ao Ministério do Planejamento) limitou o número de trabalhadores em empresas estatais federais. Para a Caixa, o teto ficou em 97.732 empregados.

Diante da situação, o movimento sindical aumentou a pressão sobre a direção do banco público, cobrando soluções tanto em mobilizações nas ruas quanto em negociações diretas com representantes do banco.