O Coletivo Nacional de Segurança se reuniu, nesta terça-feira (12), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para discutir o relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei (PL) do Estatuto da Segurança Privada, publicado em novembro passado. O PL do Estatuto altera a Lei 7102/83 e as mudanças, se aprovadas, podem prejudicar a categoria bancária, tanto nas negociações sobre segurança como também na questão da organização dos trabalhadores e seus direitos.

No texto aprovado pela Comissão, o artigo 1º parágrafo único determina que a segurança bancária é matéria de interesse da Segurança Nacional, o que delimita a atuação aos órgãos de polícia e é uma forma de eliminar as legislações municipais de segurança bancária.

“Essas legislações negociadas nos municípios têm trazido avanços e benefícios para os bancários e para a população. Impedir a negociação com os municípios seria um imenso retrocesso”, afirmou Gustavo Tabatinga, secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança.

Outra desagradável surpresa para os bancários foi a redação do Artigo 31, parágrafo único, que torna os bancos serviço essencial, o que inviabilizaria o exercício do direito de greve. A Contraf-CUT e A CNTV- Confederação Nacional dos Vigilantes enviaram ofício conjunto no final de dezembro ao relator do Projeto, ao presidente da Câmara e às lideranças do Congresso, solicitando a imediata revisão do artigo.

“É extremamente danoso à categoria, um total absurdo, banco não é atividade essencial para suprir a vida, vamos nos mobilizar para impedir que o texto seja aprovado desta maneira no plenário da Câmara”, destacou Tabatinga.

Seminário

Além de aprofundar o debate sobre o Estatuto de Segurança Privada, os representantes dos sindicatos e federações no Coletivo também debateram a necessidade de ampliar o conhecimento entre os dirigentes sindicais e decidiram organizar um seminário nacional sobre Segurança Bancária, que deve acontecer em maio: “Precisamos nos capacitar cada vez mais para fazer este debate com os bancos e com a sociedade”, disse o coordenador.

A reunião do Coletivo Nacional de Segurança continua nesta quarta-feira (13), para aprofundar o debate, definir encaminhamentos e estratégias de luta.