21/02/2013

MPT quer anular demissões

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Santander, em Brasília, requerendo a nulidade de todas as demissões sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegração desses demitidos, com exceção daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados entre o banco e alguns sindicatos. 

O MPT requereu, ainda, a concessão de tutela antecipada para que o Santander seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas ou em massa sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores. A ACP foi distribuída para a 14ª Vara do Trabalho.

A juíza Laura Morais Ramos proferiu despacho no último dia 4, onde não concedeu a liminar solicitada pelo MPT, mas marcou audiência para o próximo dia 4 de março, às 14h27, entre as partes. A ação possui o nº 0000132-60.2013.5.10.0014.

O ajuizamento da ACP ocorreu após a Contraf-CUT ter interposto uma representação junto ao MPT, em Brasília, tendo em vista ter o Santander promovido as demissões coletivas. A procuradora realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro). 

As últimas duas foram abertas à participação de sindicatos e federações de todo país. Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista de 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012. 

Na penúltima audiência, a procuradora do MPT requereu também informações ao Santander sobre os tipos dos desligamentos em 2012, possibilitando que o Dieese elaborasse um estudo sobre as demissões sem justa causa em cada mês. O levantamento foi apresentado pela Contraf-CUT na última reunião, retirando a máscara das dispensas no banco. 

"Enquanto a média de demissões sem justa causa era de 182 entre janeiro e novembro, o banco despediu 1.153 em dezembro, quase seis vezes mais, significando um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa", destaca o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os números foram conferidos mês a mês e confirmados pelos advogados do banco.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

Mais um passo na luta pelo emprego

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, avalia que a ação do MPT é mais um passo firme na luta dos bancários contra as demissões imotivadas e a política de rotatividade dos bancos. "O ajuizamento comprova que estávamos certos quando buscamos uma mediação no MPT, diante das demissões em massa, da ausência de negociação com o movimento sindical e da falta de transparência do Santander", afirma. 

"Queremos negociar políticas de proteção ao emprego e valorização dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol", defende Carlos Cordeiro. "Não é admissível que, lá na Espanha, o banco negocie emprego com os sindicatos espanhóis, sem medidas traumáticas, enquanto aqui os bancários são tratados como se fossem de segunda categoria", compara.

Para o assessor jurídico da Contraf-CUT, Sávio Lobato, "a ação do MPT é muito importante, pois, a partir dos números do Caged e dos estudos do Dieese, configura a ocorrência de demissão coletiva em dezembro e reforça a jurisprudência dos tribunais pela necessidade de negociação prévia, a exemplo do que já acontece na Espanha".

"O Santander mente ao fazer propaganda afirmando que investe no Brasil. O banco eliminou 975 postos de trabalho. Demissões em massa influenciam negativamente no desenvolvimento do país", afirma  o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Aparecido Augusto Marcelo.