BRASÍLIA/SÃO PAULO - Na maior intervenção direta da história dos setores regulados no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enquadrou oito distribuidoras de eletricidade controladas pelo grupo Rede Energia. A decisão atinge uma população de quase 10 milhões de pessoas em seis Estados, incluindo os municípios do interior de São Paulo.

A ação foi tomada um dia após a publicação da Medida Provisória 577, que deu mais poderes e instrumentos ao órgão regulador para intervir em empresas com dificuldades financeiras e má prestação de serviço público. O primeiro alvo da Aneel foi a Rede Energia, que detém a concessão de nove distribuidoras e, em março deste ano, registrava dívida de R$ 5,7 bilhões.

A Aneel decretou intervenção nas distribuidoras dos Estados de Tocantins (Celtins), Mato Grosso (Cemat) e Mato Grosso do Sul (Enersul). Além disso, também enquadrou a Companhia Força e Luz do Oeste, que atua em Guarapuava, no Paraná. No Estado de São Paulo, as atingidas foram Vale Paranapanema, Caiuá, Companhia Nacional de Energia Elétrica e Bragantina, que prestam serviços em 40 cidades paulistas. A Bragantina também atende Minas Gerais.

Os acionistas apenas souberam da decisão da Aneel ontem de manhã. Segundo fontes ligadas à empresa, a diretora-presidente, Carmem Campos Pereira, foi chamada a Brasília pouco antes do almoço e imediatamente embarcou para a capital. Mas já havia desconfiança do que viria pela frente. Na quinta-feira, o presidente do Conselho de Administração, Jorge Queiroz de Moraes Junior, pediu ao departamento jurídico para avaliar a MP 577 e ver se era constitucional. Foi o máximo que ele pôde fazer.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o governo não tem a intenção de ferir contratos, mas garantir a segurança do fornecimento de energia no País. "O setor é sensível e não podemos ter um minuto sequer de descuido", afirmou.

Nos últimos anos, o grupo Rede Energia vinha tendo dificuldades para obter financiamentos no mercado e, com a inadimplência, ficou impedido de aplicar reajustes nas tarifas da maioria das distribuidoras. Com dívidas elevadas e sem crédito no mercado, os investimentos na manutenção e expansão da rede foram atingidos. Os índices de qualidade, que medem o tempo e a frequência que os consumidores ficam sem luz, pioraram.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o grupo terá dois meses para apresentar planos de reequilíbrio e readequação das concessões. "Se a Aneel aprovar a proposta, a intervenção pode ser suspensa. Mas, se os planos não forem viáveis, a nova lei nos dá mecanismos de ação que podem chegar até à caducidade (extinção) das concessões." Para Hubner, a empresa precisará buscar parceiros para se capitalizar. Mas, se a situação não for resolvida e caso seja necessária nova licitação dessas concessões, as dívidas das distribuidoras continuarão com o grupo e não serão repassadas aos novos administradores.

Credores. A Celpa, do Pará, distribuidora do grupo que entrou em recuperação judicial em fevereiro, não foi alvo ontem da Aneel porque realiza hoje assembleia de credores. A expectativa é de que o grupo Equatorial - que administra a Cemar, do Maranhão - assuma o controle da distribuidora. Mas, caso a reunião confirme a continuidade do impasse, a Aneel poderá intervir nessa concessão também.

Hubner alertou ainda que outras distribuidoras estão em situações que preocupam a Aneel. Ele citou a Amazonas Energia, controlada pela Eletrobrás, mas ponderou que, nesses casos, as dificuldades técnicas e financeiras das companhias não comprometem a estabilidade econômica de seus grupos controladores.

Ameaça. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fez uma "ameaça" a todas as empresas que ganharam o direito de administrar serviços de infraestrutura: poderá acionar as companhias que apresentarem qualidade de serviço abaixo do padrão esperado pelo governo. Ele afirmou ainda que a medida pode se estender aos demais setores.