18/05/2012

18 de Maio é “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

A data foi instituída pela lei federal 9970/00 em alusão a um dos mais hediondos crimes ocorridos no País, a morte da garota Araceli Cabrera Crespo.

Em 1973, nesse dia, em Vitória/ES, Araceli foi raptada, drogada e estuprada por rapazes de classe média dessa cidade. Apesar de hediondo, o crime ficou impune, devido à influência das famílias dos acusados, Paulo Helal e Dante de

Brito Michelini.

Desde a instituição da data pelo Congresso Nacional, a sociedade civil e o movimento organizado promovem atos públicos para lembrá-la, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem esse e outros tipos de violência, além de lutar pela implantação de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno.

Essas atividades são importantes porque é preciso romper o ‘código de silêncio’ que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que constitui em nova forma de violação às suas vítimas.

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo FETEC – CUT SP, a Confederação do Ramo Financeiro - Contraf, o Sindicato

dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e a Associação dos Funcionários do Grupo Santander – AFUBESP, visando contribuir com o processo de luta contra a impunidade em relação a esse tipo de crime, pela reafirmação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e pelo fortalecimento da participação da sociedade nessa luta, realizam Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

A Campanha tem o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FORUM NACIONAL DCA, da JORNADA CIDADÃ e da Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – CUT SP.

A intenção é mobilizar e convocar toda sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger crianças e adolescentes brasileiros.

Todas as pessoas que desconfiem ou saibam que uma menina ou menino esteja sendo abusado (a) têm o dever de ajudá-lo (a) a sair dessa situação. Por essa razão, DENUNCIAR é um meio de Combater e de Proteger!

 

 

Como proceder a denúncia e para onde encaminhá-la?

 

As denúncias poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes de quatro maneiras: por telefone, por escrito, por meio de visita a um órgão competente ou de solicitação de atendimento na própria escola.

 

LIGUE 100 – esse número é o Disque Denúncia, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

OUTROS ÓRGÃOS ONDE DENUNCIAR

 

• Conselho Tutelar do seu município

• Ministério Público

• Delegacia dos Direitos da Criança e do Adolescente

• Juizado da Infância

• OAB

• Secretaria de Saúde

• Política Militar

• Delegacia de Polícia