11/02/2011

Portaria que garante trabalhadores nos conselhos das estatais será assinada nesta sexta

A portaria do Ministério do Planejamento que obriga as empresas estatais a eleger um representante dos funcionários para seus conselhos de administração será assinada nesta sexta-feira (11) pela ministra Míriam Belchior, em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento terá a presença da presidenta Dilma Rousseff e de representantes das centrais sindicais.

A participação de funcionários nos conselhos de administração das estatais está prevista no Artigo 7º, da Lei 12.353/2010, assinada pelo ex-presidente Lula. Com a medida, as empresas terão de organizar comissões para escolha do novo conselheiro.

A escolha do representante dos funcionários para o conselho terá de ser feita por eleição e deve obedecer a requisitos que estarão expressos na portaria, que também lista situações nas quais a presença dele nas reuniões será vedada.

Todas as empresas estatais, públicas e de economia mista ligadas à União, com mais de 200 empregados, terão de se adequar à lei. Empresas ligados a governos estaduais e municipais não são atingidas pela norma.

Para o presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, a assinatura da portaria é uma vitória dos trabalhadores. É também um sinal de que o governo está disposto a trabalhar junto com as centrais. "Isso é um pedido antigo nosso", afirmou. "O governo vai assinar o documento amanhã, no dia da nossa primeira reunião com a presidenta Dilma", completou.

A reunião das centrais sindicais com Dilma Rousseff ocorrerá após a cerimônia de assinatura da portaria. Um dos temas do encontro é o que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Os líderes sindicais vão insistir com a presidenta em uma correção de 6,46% e alegam que esse percentual é referente à inflação acumulada em 2010, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o governo não abre mão do percentual de 4,5%, referente ao centro da meta de inflação para 2011 estabelecida pelo Banco Central.

Fonte: Agência Brasil