A população negra representa 55,5% dos brasileiros, mas ocupará apenas 26,3% das cadeiras da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2027. O resultado das eleições de 2026 evidencia a persistência do racismo estrutural na política brasileira e reacende o debate sobre as regras de financiamento eleitoral, especialmente após a aprovação da chamada PEC da Anistia, que alterou a distribuição de recursos públicos destinados às candidaturas negras.
“É importante fazermos uma análise do perfil dos candidatos eleitos para refletirmos sobre nosso papel no contexto eleitoral para potencializarmos a luta por direitos da classe trabalhadora e da população marginalizada”, observou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável na entidade pelo acompanhamento da tramitação das pautas dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Segundo a Câmara dos Deputados, foram eleitos 135 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos, quatro a menos que em 2022, quando 139 conquistaram mandatos. Enquanto isso, candidatos brancos ocuparão 374 das 513 cadeiras, o equivalente a 72,9% da Casa.

A desigualdade é ainda maior entre as mulheres negras. Embora representem aproximadamente 28% da população brasileira, elas terão somente 34 deputadas federais, ou 6,6% das cadeiras. Já os homens brancos, que correspondem a cerca de um quinto da população, ocuparão 301 vagas.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, a sub-representação negra está diretamente relacionada às dificuldades de acesso aos recursos financeiros e às estruturas partidárias, agravadas por mudanças na legislação eleitoral.

PEC da Anistia alterou regras de financiamento de candidaturas negras

Em setembro de 2020, uma decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, representou um avanço para a participação política da população negra.

A discussão começou com uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a necessidade de distribuir recursos públicos de campanha e tempo de propaganda eleitoral de maneira proporcional às candidaturas negras.

Inicialmente, o TSE determinou que a medida entraria em vigor apenas em 2022. Entretanto, em 9 de setembro de 2020, Lewandowski concedeu uma liminar, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738, antecipando sua aplicação para as eleições municipais daquele ano. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF.

Pela regra então estabelecida, a distribuição dos recursos deveria observar a proporção de candidaturas negras apresentadas pelos partidos, considerando separadamente as candidaturas masculinas e femininas.

Esse entendimento foi alterado pela Emenda Constitucional 133/2024, originada da PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. A nova regra estabeleceu a destinação obrigatória de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas pretas e pardas, deixando de exigir que o financiamento acompanhasse a proporção de candidaturas negras.

Na prática, mesmo que as pessoas negras representem 50%, 60% ou 80% das candidaturas de um partido, a legenda não é obrigada a destinar percentual equivalente de seus recursos a essas campanhas. Os 30% constituem um piso, não um teto, e podem ser superados por decisão partidária.

A alteração atinge o financiamento, mas não elimina a regra de proporcionalidade do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, preservada pela regulamentação do TSE.

Almir Aguiar considera que a mudança prejudica a disputa em condições de igualdade. “Foi uma PEC, para mim, racista”, afirmou o dirigente, ao criticar a medida, que, em sua avaliação, “dificulta ainda mais a possibilidade de negros e negras entrarem no Congresso Nacional”.

R$ 741 milhões deixaram de chegar às candidaturas negras

Outro ponto criticado por Almir é o tratamento dado aos partidos que descumpriram as regras de financiamento nas eleições anteriores.

Segundo levantamento baseado em dados do TSE, divulgado pela imprensa e repercutido pela Oxfam Brasil, as candidaturas negras deixaram de receber aproximadamente R$ 741 milhões nas eleições de 2022. As candidaturas femininas também teriam deixado de receber R$ 139 milhões.

Esses valores representam recursos não destinados às respectivas candidaturas, e não uma soma oficialmente consolidada de multas perdoadas.

A Emenda Constitucional 133/2024 passou a considerar cumpridas as obrigações anteriores de financiamento racial, desde que os partidos apliquem os valores que deixaram de destinar às candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes, a partir de 2026, além do percentual mínimo obrigatório de 30%. A emenda também estabeleceu mecanismos de regularização de dívidas e cancelamento de determinadas sanções tributárias.

Para os críticos, a medida flexibilizou a responsabilização dos partidos pelo descumprimento das ações afirmativas e permitiu que recursos que deveriam ter fortalecido candidaturas negras em eleições anteriores fossem aplicados somente em pleitos futuros.

Em junho de 2026, o STF confirmou a constitucionalidade da emenda, ao julgar as ações que questionavam as novas regras. A maioria dos ministros considerou que a exigência de aplicação dos valores pendentes nas quatro eleições seguintes constitui um regime de transição. Houve, entretanto, divergência de ministros que entenderam que o dispositivo representa uma anistia prejudicial às políticas afirmativas.

Para Almir, a combinação entre a flexibilização das obrigações anteriores e a substituição da proporcionalidade pelo piso de 30% dificulta o enfrentamento das desigualdades raciais na política.

Mulheres negras seguem excluídas dos espaços de poder

A sub-representação das mulheres negras é uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade. Levantamento da Alma Preta Jornalismo e da Revista AzMina mostra que a Câmara terá 34 deputadas negras em 2027, contra 31 eleitas em 2022. Apesar do pequeno crescimento, elas representarão somente 6,6% dos parlamentares.

A bancada feminina total crescerá de 90 para 109 deputadas, mas o avanço ocorreu principalmente entre mulheres brancas, que passarão de 56 para 73 representantes.

No Senado, das 54 vagas disputadas em 2026, apenas 12 foram conquistadas por mulheres. Dessas, duas se autodeclararam pardas e nenhuma, preta. Considerando também os mandatos em continuidade, a Casa terá, pela projeção atual, 19 senadoras entre seus 81 integrantes em 2027.

Para Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça precisa caminhar conjuntamente. “Não podemos falar em democracia representativa enquanto as mulheres, especialmente as mulheres negras, continuarem praticamente excluídas dos espaços de decisão. São elas que estão entre as mais atingidas pela desigualdade salarial, pela sobrecarga de trabalho, pelo racismo e pela violência. Precisamos garantir condições reais para que essas mulheres participem da política, sejam eleitas e tenham voz nas decisões que afetam suas vidas”, ressaltou.

Congresso também está distante da realidade dos trabalhadores

A desigualdade na representação política também se manifesta no perfil socioeconômico dos eleitos. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 421 dos 513 deputados federais eleitos em 2026, ou 82,1%, possuem ensino superior completo.

Para Jefão, a composição do Congresso reforça a necessidade de organização e acompanhamento permanente das pautas trabalhistas pelo movimento sindical.

“O Congresso decide sobre a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, mas sua composição está muito distante da realidade de quem vive do próprio trabalho. A presença de parlamentares comprometidos com a igualdade racial, os direitos trabalhistas e a justiça social são fundamentais para enfrentar desigualdades históricas. Por isso, o movimento sindical precisa fortalecer sua atuação no Congresso e a luta por uma representação política mais democrática e plural”, afirmou.

Movimento sindical defende igualdade racial e participação política

O combate ao racismo e a defesa da igualdade de oportunidades fazem parte das pautas históricas da Contraf-CUT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No VIII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, a Contraf-CUT aprovou a Carta de Fortaleza, que estabelece uma agenda de enfrentamento ao racismo, ampliação da presença de pessoas negras nos bancos, valorização profissional, formação sindical e fortalecimento da articulação com os movimentos negros.

A CUT também defende a ampliação da participação de mulheres e pessoas negras nos espaços de poder como condição para combater desigualdades e fortalecer a democracia.

Para o movimento sindical, a representação política da população negra precisa avançar não apenas em número de candidaturas, mas também em financiamento, oportunidades efetivas de eleição e participação nas decisões que afetam a classe trabalhadora.

“Afinal, em um país no qual a maioria da população é negra, ampliar sua presença nos espaços de poder é uma questão de justiça racial, igualdade de oportunidades e fortalecimento da democracia”, concluiu Almir Aguiar.