A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou a Caixa Econômica Federal a pagar uma indenização por danos morais a um cliente que ficou duas horas na fila esperando para sacar um benefício do Bolsa Família. A sentença foi do juiz Fábio Bezerra, da 7ª Vara Federal. Ele definiu que o banco deverá pagar R$ 2 mil de indenização. O magistrado acolheu a denúncia e ressaltou a lei municipal número 5.671/2005, que define o tempo máximo de espera em fila bancária.

A legislação do município de Natal determina que todas as instituições bancárias não podem deixar o cliente em fila aguardando por mais de 30 minutos. Embora editada há seis anos, os órgãos de defesa do consumidor ainda não conseguiram fazer os bancos cumprirem a lei. Essa foi a primeira condenação no Rio Grande do Norte punindo o banco por deixar o cliente esperando em fila.

Interdição

O Procon de Florianópolis fechou uma agência do Banco do Brasil (BB) na manhã desta segunda-feira, dia 14, devido à demora no atendimento aos clientes.

A agência, localizada na região central da cidade, havia sido notificada 81 vezes apenas no último dia 10 de janeiro por não cumprir a legislação que determina o tempo de espera para atendimento.

A lei municipal 699/2002 determina que os clientes não podem permanecer em filas por mais de 20 minutos. Cada notificação equivale a uma multa estipulada em R$ 1 mil. Funcionários do Procon interditaram o banco pouco antes de sua abertura ao público. De acordo com Thiago Silva, diretor do Procon de Florianópolis, a agência deverá permanecer fechada por 48 horas para adequações.

Caso a determinação de fechamento não seja respeitada, o banco será multado em R$ 200 mil. Foi a primeira vez que uma agência bancária é fechada pelo Procon em Florianópolis. Em nota, o BB afirmou que a demora no atendimento ocorreu em duas oportunidades "atípicas", diante de "considerável aumento da demanda".

"O Banco do Brasil, implementa, continuamente, ações voltadas para a melhoria de processos e serviços, objetivando oferecer aos cidadãos (clientes e não clientes) um atendimento de qualidade", afirmou a instituição no comunicado. "Especificamente para este caso, o BB informa que, em contatos mantidos com o Procon, continuará adotando os ajustes necessários nos procedimentos para melhorar o atendimento, buscando desta forma atender ao padrão exigido pela legislação vigente."

Fonte: Com informações do Terra e do Yahoo Brasil