24/01/2011

Fazenda aprova regulamento para usar superávit com ajuste

O Ministério da Fazenda aprovou, na quarta-feira, dia 19, o regulamento do Plano 1 da Previ que contempla a utilização do superávit e o benefício especial temporário. Mas solicitou ajuste em um dos artigos do regulamento.

A legislação exige que o Banco do Brasil, por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina.

O ajuste solicitado não altera o mérito do memorando de entendimentos firmado entre o Banco do Brasil e as entidades sindicais e representativas, referendado pelos associados e aprovado pela Previ. Mas a nova redação precisa ser novamente aprovada por todos os órgãos competentes.

A alteração indicada ao Banco do Brasil pelo Ministério da Fazenda já foi aprovada pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Previ em reuniões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira, dia 21. Essa decisão foi encaminhada imediatamente para aprovação do Banco do Brasil, que buscará o referendo do DEST e do Ministério da Fazenda.

Em seguida, o processo irá à apreciação da PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Somente depois da aprovação desse órgão, o regulamento poderá ser implantado e os benefícios especiais temporários, pagos.

Relembre as datas das aprovações:

15/12/2010 - Referendo pelos associados
16/12/2010 - Aprovação pela Diretoria da PREVI
17/12/2010 - Aprovação pelo Conselho Deliberativo da PREVI
20/12/2010 - Aprovação pelo Banco do Brasil
27/12/2010 - Aprovação pelo DEST
19/01/2011 - Parecer do Ministério da Fazenda

Fonte: Previ